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Concurso TCE PI 2020: Comissão para novo edital é formada!

Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai abrir um novo edital de concurso público em breve; Último edital foi em 2014

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TCE PI 2020) em breve. A confirmação veio através de publicação Diário Oficial de Justiça do órgão. Segundo o documento, a comissão do próximo concurso público do órgão já foi definida. Os cargos ainda não foram definidos.

De acordo com o documento, a comissão do concurso TCE-PI 2020 vai contar com os seguintes servidores: Jackson Nobre Veras; Jaqueline Darc do Nascimento Barbosa; José Pereira Liberato; Leonardo Cesar Santos Chaves; Liana Maria Lages de Lima; e Nadja Caroline Lima de Barros Araujo Maia

A comissão do concurso foi autorizada durante sessão plenária realizada no dia 19 de dezembro de 2019. No entanto, o documento da sessão só foi divulgado no dia 06 de janeiro. Esse será o primeiro concurso após seis anos.

Agora, a expectativa é para escolha da banca organizadora do próximo concurso.

Último concurso TCE PI aconteceu em 2014

O último concurso foi divulgado em 2014, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na ocasião, foram 11 vagas abertas para os cargos de assessor jurídico, auditor fiscal de controle externo – Área Comum, bibliotecário, enfermeiro, jornalista, médico e pedagogo. Os salários variaram de R$3 mil a R$8.500.

Sobre o órgão

Em sua trajetória de mais de um século, o Tribunal de Contas do Piauí sempre manteve seu papel de resguardar a lei e o interesse coletivo na aplicação do dinheiro público. Foi o primeiro Tribunal de Contas a ser implantado no Brasil precedido apenas pelo Tribunal de Contas da União. Os Tribunais de Contas têm autonomia em relação aos outros poderes para o melhor cumprimento da função técnica de analisar e julgar os gastos com a coisa pública.

Foi criado através da primeira Constituição republicana estadual (Art. 98) e regulamentado pela Lei 210 de 1º de Julho de 1899, assinada pelo então governador do Piauí Raimundo Arthur de Vasconcelos. A estrutura orgânica do Tribunal nos fins do século XIX era mínima. Constituía-se de três juízes, nomeados pelo governador, e um representante do Ministério Público Estadual. As funções definidas em lei eram a de fiscalizar a administração financeira e agir como Tribunal de Justiça.

Com a interdição do estado de direito durante a Ditadura Vargas, algumas instituições públicas foram extintas, outras tiveram suas funções subtraídas e/ou controladas totalmente por agentes do estado de exceção. As funções e atribuições do TCE, a partir de 1931, passaram a ser exercidas pela Secretaria de Fazenda. O TCE do Piauí foi reinstituído em 24 de maio de 1946, por meio do Decreto-Lei Nº 1.200, que estabelecia que a Corte teria quatro juízes titulares e dois suplentes, todos nomeados pelo Governador do Estado.

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