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Concurso SESPA: TCE determina abertura de novo edital! Previsão de 44 vagas

Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará deve abrir um novo edital de concurso público ainda este ano para 44 vagas

A Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso SESPA 2020). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) determinou que a Secretaria de Saúde Pública realize novo concurso para provimento de cargos efetivos. A decisão, publicada no Diário Oficial do dia 27 de janeiro, foi motivada pela admissão de funcionários temporários.

De acordo com texto, o relator do processo, conselheiro Nelson Luiz Teixeira Chaves, negou o registro dos contratos de admissão de profissionais temporários. Na decisão, ele ainda determinou à Secretaria de Estado de Saúde Pública que, no prazo de 15 dias, promova a cessação imediata dos efeitos financeiros referentes aos contratos.

Sendo assim, para contornar a situação e o déficit de servidores, o TCE considera a abertura de concurso público a melhor opção. Diante da impossibilidade fática/jurídica, o TCE-PA recomendou a realização de um processo seletivo pautado no artigo 5º da Lei Complementar Estadual nº07/1991, para as futuras contratações temporárias.

Anteriormente previsto para ser publicado com 147 vagas, agora o edital vai trazer 44 vagas. A confirmação veio através de um termo aditivo ao contrato com a banca organizadora, o Instituto AOCP. O documento foi publicado no Diário Oficial do dia 24 de junho de 2019.

A confirmação da banca organizadora veio através de publicação no Diário Oficial do Estado, através do contrato 26/2018. O edital de abertura será divulgado com oportunidades para candidatos de ensino médio e superior, com salários de R$1.004,95 e R$3.247,70, respectivamente. A taxa de inscrição custará R$65,00 (nível médio médio) e R$110,50 ( nível superior).

“Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação de Concurso para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos de Nível Superior e Médio da Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA”, diz o trecho publicado no Diário Oficial (veja abaixo).

O Concurso SESPA

A comissão do concurso SESPA está formada desde o mês de agosto do ano passado, quando foi publicado a portaria no Diário Oficial. De acordo com o documento, o grupo de trabalho é composto por Juliana Silva Paiva (presidente), Kigley Nonato da Rocha Colares Camargo, Kellen Cristina Costa da Silva, Hilma Marinho Gusmão, Rubens Sérgio Guimarães Costa e David Souza Figueiredo.

Os membros deverão examinar a regularidade formal dos documentos de habilitação; realizar as diligências necessárias ao desempenho de suas funções; decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes; julgar as propostas técnicas ou comerciais, quanto aos aspectos formais e de mérito; proceder à classificação ou desclassificação das propostas; rever seus atos, de ofício ou por provocação, quando considerá-los passíveis de correção, fundamentalmente; receber recursos interpostos contra seus atos, dirigidos à autoridade superior, informando aos demais participantes da licitação a sua interposição e dando-lhes o seguimento legal, entre outros.

Último concurso foi em 2009 – O último concurso da pasta aconteceu em 2009, quando contou com vagas para todos os níveis de ensino (fundamental, médio e superior) em diversas áreas. O Instituto Movens teve a responsabilidade do certame, que contou com provas objetivas e análise de títulos.

Sobre o órgão

A Secretaria de Estado da Saúde do Pará (SESPA) executa a Política Estadual de Saúde a partir dos princípios, diretrizes e competências designadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Sendo assim, em nível estadual, atua na orientação às Secretarias Municipais de Saúde quanto ao planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de saúde, no sentido de assegurar a prevenção, recuperação e promoção da saúde pública. Para isso, conta com as Diretorias Administrativa e Financeira, Vigilância em Saúde, Políticas de Atenção Integral à Saúde, Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e Desenvolvimento e Auditoria dos Serviços de Saúde.

A Sespa se faz presente em todo o Estado, por meio das 13 Centros Regionais de Saúde (CRS), assessorando e acompanhando de perto as ações de saúde nos municípios da sua abrangência.

A Secretaria Estadual administra diretamente seis Unidades de Referências Especializadas, seis Centros de Atenção Psicossociais, o Hospital Regional Abelardo Santos, o Laboratório Central do Estado (Lacen) e a Unidade Básica de Saúde da Pedreira, em Belém; e os Hospitais Regionais de Tucuruí, Salinópolis, Conceição do Araguaia e Cametá. Há ainda os Hospitais Regionais de gestão estadual, porém gerenciados por organizações sociais de saúde que são o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, em Ananindeua; e os localizados em Marabá, Altamira, Santarém, Redenção e Breves.

Entre as competências da SESPA estão: Orientar municípios para que executem serviços e ações de saúde enquanto atenção primária; prestar apoio às unidades de saúde do sistema público de alta complexidade, de referência regional ou estadual; identificar e articular prestação de serviços entre estabelecimentos hospitalares de referência e os privados que são conveniados ao SUS; prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios não plenos; em nível complementar, elaborar, monitorar e acompanhar o andamento de ações e serviços de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Alimentação e Nutrição, Saúde do Trabalhador, Laboratório de Saúde Pública, Hemocentros, insumos e equipamentos para saúde; participar, junto com órgãos afins, da formulação das políticas e do controle dos agravos ao meio ambiente, da execução das ações de saneamento básico, dos ambientes e das condições de trabalho; e acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade da Unidade Federada.

Informações do concurso
  • Concurso: Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará
  • Banca organizadora: Instituto AOCP
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 44
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: AUTORIZADO

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