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Concurso Rio Previdência: Edital já está sendo preparado!

Um novo concurso para o RioPrevidência será aberto


De acordo com o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, um novo edital de concurso da RioPrevidência está previsto. Os preparativos seguem a todo o vapor. A autarquia informou ao site Folha Dirigida que a seleção está em trâmite. O processo ocorre internamente e já foi confirmado, em agosto, pelo presidente Sérgio Aureliano. “O concurso público do Rioprevidência está em trâmite”, disse a autarquia no dia 03 de dezembro à Folha Dirigida.

Em agosto, ó órgão informou que aguardava um aval da Procuradoria Geral do Estado. De acordo com a autarquia, “os primeiros passos legais para a liberação do concurso, como o parecer da PGE quanto às regras do Regime de Recuperação Fiscal, estão adiantados”.

De acordo com o Rioprevidência, a expectativa é que em breve já exista uma definição sobre o edital. Em agosto, o presidente da autarquia, Sérgio Aureliano, disse que o concurso não vai ferir o Regime de Recuperação Fiscal, uma vez que as novas contratações serão para reposição de vacâncias. Os cargos vagos teriam surgido em 2017.

O edital tem expectativa de ser publicado com 50 vagas. As vagas devem ser oferecidas para cargos de nível médio (assistente previdenciário) e superior (advogado, economista, atuário e administrativo).

Último edital foi divulgado em 2014

O último edital de concurso Rioprevidência foi divulgado em 2014. Na ocasião, foram oferecidas 85 vagas, sendo 50 de assistente previdenciário (nível médio), e 35 de especialista previdenciário (nível superior). O certame foi organizado pela Fundação Ceperj.

O concurso contou com provas objetivas (para todos) e prova discursiva (somente para graduados). O exame objetivo contou com 70 questões de nível médio e 80 para o superior.

Foram cobrados conhecimentos nas disciplinas de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Previdência Social, Legislação Básica e Noções de Previdência Social. Além disso, houve questões específicas de cada área de ensino superior.

As contratações foram sob regime estatutário, o que garante estabilidade empregatícia. O concurso ficou válido até 2018,  após a prorrogação em 2016.

O que é Rioprevidência?

A Emenda Constitucional nº. 20/98, a denominada Reforma da Previdência, introduziu mudanças nos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, dentre estas, instituiu-se a possibilidade da criação de Fundos Capitalizados para o custeio destes regimes.

O Governo do Rio de Janeiro, ciente de sua tarefa de prover o pagamento dos benefícios previdenciários devidos aos seus servidores e dependentes, sem comprometer o custeio de suas atividades-fins (serviços e infraestrutura para a população), implementou as medidas necessárias à organização e ao funcionamento de novo regime capitalizado para o custeio de seu Regime Próprio de Previdência do nosso Estado. Através da Lei nº. 3189, de 22 de fevereiro de 1999, foi instituído o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA, autarquia pública independente, com a finalidade de gerir os ativos financeiros, visando o custeio de pagamentos dos proventos, pensões e outros benefícios previdenciários.

Obedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de dezembro de 2003, a Lei nº. 5109, de 15 de outubro de 2007 determina a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro – IPERJ, transferindo para o RIOPREVIDÊNCIA a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes. Em 11 de dezembro de 2007, a Lei nº. 5154 altera os anexos II e III da Lei nº. 5109, de 15 de outubro de 2007.

Informações do concurso
  • Concurso: RioPrevidência
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: previsão de 50
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

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Sem comentários
  1. Carlos Alberto Diz

    Segue reportagem divulgada na imprensa em 08/05/2019
    O governador Witzel sancionou lei em 7 de maio (8391/2019) interrompendo a validade de concursos públicos do Estado realizados antes de 17 de junho de 2016. A medida é válida até o término do Regime de Recuperação Fiscal. Com a nova legislação o prazo de validade dos concursos começará a valer a partir do dia seguinte ao término do RRP.
    A medida impede que aprovados nessas seleções deixem de ser chamados em função da crise financeira do Estado.
    A lei sancionada também veda a realização de novos concursos dos órgãos que tenham seleções válidas.
    Nos casos de concursos válidos ,novos editais só poderão ser divulgados depois da nomeação e posse dos aprovados inclusive cadastro de reserva..
    Considero que para os cargos de Especialista em Previdência Social e Assistente Previdenciário antes de novo concurso terão que ser chamados , nomeados e tomado posse os candidatos do concurso de 2014.
    Considero que para os cargos de Especialista em Previdência Social e Assistente Previdenciário antes de novo concurso terão que ser chamados , nomeados e tomado posse os candidatos do concurso de 2014

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