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Concurso PM BA Oficiais 2019: Governador Rui Costa anuncia novo edital!

Governador Rui Costa autorizou a abertura de novo concurso público para Oficiais no Estado da Bahia

A Polícia Militar do Estado da  Bahia vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso PM BA 2019) para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO). O anúncio veio nesta terça-feira, 03 de setembro, através do governador da Bahia, Rui Costa, durante a formatura do curso de formação especial de sargentos militares.

Na ocasião, o chefe do executivo estadual deu a entender que o novo edital poderá ser divulgado ainda na próxima sexta-feira, 06 de agosto. “Esse ano teremos mais concursos. Sexta agora (6) CFO”, disse o governador sobre o novo concurso para o Curso de Formação de Oficiais da PM-BA.

Além do concurso de Oficiais, o Governador já confirmou a abertura de um novo concurso para Soldados. O edital está previsto para o segundo semestre – veja aqui.

Requisitos do Concurso PM BA 2019 – Oficial CFO

Para concorrer a uma das vagas do Concurso PM/BA CFO, o candidato deverá ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos de idade completos, comprovados por meio de documento de identidade atualizado, na data da matrícula no Curso de Formação de Oficiais; possuir estatura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino, e 1,55m para candidatos do sexo feminino; possuir o curso de Ensino Médio completo (antigo segundo grau) ou equivalente, no ato da matrícula, apresentando os documentos comprobatórios de escolaridade; possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.

Considera-se com 30 (trinta) anos de idade, nos termos do Edital CFO PM/BA, o candidato que tenha no ato da matrícula no CFOPM/CFOBM até 30 (trinta) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade.

Etapas e Provas do Concurso PM BA 2019– Oficial CFO

O Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia constará de duas etapas:

a) 1ª Etapa – Exame de Conhecimentos: consiste na aplicação de uma Prova Objetiva de Conhecimentos, de múltipla escolha, e Prova Discursiva – Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre disciplinas/assuntos constantes no Conteúdo Programático do edital.

b) 2ª Etapa – Avaliação Físico-Mental e de Idoneidade Moral: consiste na aplicação da Avaliação Psicológica, Exame Médico-Odontológico, Teste de Aptidão Física e Investigação Social.

Último concurso foi aberto em 2017

Em 2017, o Governo do Estado abriu 90 vagas para Oficiais, sendo 60 para Polícia Militar (54 homens e 06 mulheres) e 30 para Bombeiros (24 homens e 06 de mulheres).

A prova contaou com questões de Língua Portuguesa (15 questões – Peso 4), Língua Inglesa (10 questões – Peso 1), Ciências Humanas (15 questões – Peso 1,5), Matemática/Raciocínio Lógico (15 questões – Peso 1,5) e Noções de Direito (20 questões – Peso 4). Na prova discursiva foram apresentados 3 (três) temas e o candidato precisou desenvolver apenas um deles.

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Conteúdo Programático do último edital

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de textos: 1.1 verbais extraídos de livros e periódicos contemporâneos; 1.2 mistos (verbais e não verbais) e não verbais; 1.3 textos publicitários (propagandas, mensagens publicitárias, outdoors, dentre outros). 2. Nomes e verbo. Flexões nominais e verbais. 3. Advérbio e suas circunstâncias de tempo, lugar, meio, intensidade, negação, afirmação, dúvida, etc. 4. Palavras de relação intervocabular e interoracional: preposições e conjunções. 5. Frase, oração, período. Elementos constituintes da oração: termos essenciais, integrantes e acessórios. Coordenação e Subordinação. 6. Sintaxe de colocação, concordância e regência. Crase. 7. Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. 8. Semântica: sinonímia, antonímia e heteronímia. 9. Pontuação e seus recursos sintático-semânticos. 10. Acentuação e ortografia. 11. Diferença entre redação técnica (oficial) e redação estilística e suas respectivas características. 12. Correspondência oficial: conceito e tipos de documentos. 13. Diferença entre ofício e memorando.

LÍNGUA INGLESA: Compreensão de textos verbais e não-verbais. 2. Substantivos: Formação do plural: regular, irregular e casos especiais. 3. Gênero. Contáveis e não-contáveis. 4. Formas possessivas dos nomes. Modificadores do nome. 5. Artigos e Demonstrativos: Definidos, indefinidos e outros determinantes. Demonstrativo de acordo com a posição, singular e plural. 6. Adjetivos: Grau comparativo e superlativo: regulares e irregulares. Indefinidos. 7. Numerais Cardinais e Ordinais. 8. Pronomes: Pessoais: sujeito e objeto. 9. Possessivos: substantivos e adjetivos. Reflexivos. Indefinidos. Interrogativos. Relativos. 10. Verbos (Modos, tempos e formas): Regulares e irregulares. Auxiliares e impessoais. Modais. Two-word verbs. Voz ativa e voz passiva. O gerúndio e seu uso específico. 11. Discurso direto e indireto. Sentenças condicionais. 12. Advérbios: Tipos: freqüência, modo, lugar, tempo, intensidade, dúvida, afirmação. 13. Expressões adverbiais. 14. Palavras de relação: Preposições. Conjunções. 15. Derivação de palavras pelos processos de prefixação e sufixação. Semântica / sinonímia e antonímia.

MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico?matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos. Lógica Matemática: Proposições. Valores lógicos. Operações e propriedades. Negação. Sentenças abertas e quantificadores. 2. Conjuntos numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais, Reais e Complexos (forma algébrica e forma trigonométrica). Operações, propriedades e aplicações. Sequências numéricas, progressão aritmética e progressão geométrica. 3. Álgebra: Expressões algébricas. Polinômios: operações e propriedades. Equações polinomiais e inequações relacionadas. 4. Funções: generalidades. Funções elementares: 1º grau, 2º grau, modular, exponencial e logarítmica, gráficos. Propriedades. 5. Sistemas lineares, Matrizes e Determinantes: Propriedades, aplicações. 6. Análise Combinatória: Arranjos, Permutações e Combinações simples, Binômio de Newton e Probabilidade em espaços amostrais finitos. 7. Geometria e Medidas: Geometria plana: figuras geométricas, congruência, semelhança, perímetro e área. Geometria espacial: paralelismo, perpendicularismo entre retas e planos, áreas e volumes dos sólidos geométricos: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera. Geometria analítica no plano: retas, circunferência e distâncias. 8. Trigonometria: razões trigonométricas, funções, fórmulas de transformações trigonométricas, equações e triângulos. 9. Proporcionalidade e Finanças: Grandezas proporcionais: Porcentagem. Acréscimos e descontos. Juros: Capitalização simples e Capitalização composta. 10. Tratamento da Informação: Noções de Estatística: Estatística descritiva, resolução de problemas, tabelas, medidas de tendência central e medidas de dispersão. Gráficos estatísticos usuais.

CIÊNCIAS HUMANAS: Domínio na construção e na aplicação de conceitos das diversas áreas de conhecimento para compreender os processos histórico e geográfico internacional, nacional e regional diante da problemática mundial. 2. Análise crítica e reflexiva de conjunturas econômicas, sociais, políticas, sociológicas, filosóficas, científicas e culturais que permitam valorizar os acontecimentos do passado como recurso ao entendimento do mundo atual. 3. Compreensão da organização do espaço geográfico onde a natureza e a sociedade interagem e identificam-se, através das relações entre seres humanos e meio ambiente.  5. Contribuições que incluam aspectos diversificados das relações filosóficas, sociológicas, culturais, geográficas, históricas, econômicas, científicas e políticas para a formação das sociedades e suas inter-relações.  6. Os sistemas econômicos – a propriedade e a produção. O homem no espaço global e suas relações com os bens materiais e valores sociais.  7. O conhecimento como forma de poder.  8. O desenvolvimento das ciências e suas implicações nas relações sociais, políticas e econômicas.  O processo histórico e social, como fonte de  prazer,  de  transformação  da  qualidade  de  vida  e  das  relações  entre  os  indivíduos,  nas  suas manifestações  éticas  e  de  responsabilidade  social.  9. As relações  do ser humano com o ambiente do ponto de vista do posicionamento  frente  à  realidade  que  o  cerca.  10.. A revolução tecnológica e seus desdobramentos para a humanidade. 11. Cidadania e direitos humanos. 12. A nova ordem mundial: o papel do Brasil no cenário socioeconômico e cultural de hoje. 13. Tendências do mundo atual. 14. A quebra de paradigmas na sociedade contemporânea e suas implicações éticas para sobrevivência da humanidade e do Planeta.

NOÇÕES DE DIREITO

Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil: 1. Dos princípios fundamentais. 2. Dos direitos e garantias fundamentais. 2.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2 Da nacionalidade. 2.3 Dos direitos políticos. 3. Da organização do Estado. 3.1 Da organização político-administrativa. 3.2 Da União. 3.3 Dos Estados federados. 3.4 Do Distrito Federal e dos Territórios. 3.5 Da administração pública: 3.5.1 Disposições gerais. 3.5.2. Dos servidores públicos. 3.5.3 Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 4. Da organização dos poderes. 4.1 Do poder Legislativo. 4.1.1 Do Congresso Nacional. 4.1.2 Da Câmara dos Deputados. 4.1.3 Do Senado Federal. 4.2 Do Poder Executivo. 5.2.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 4.2.2 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. 4.3 Do Poder Judiciário. 5.3.1 Disposições gerais. 4.4 Das funções essenciais à Justiça. 4.4.1 Do Ministério Público. 5. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. 5.1 Do estado de defesa e do estado de sítio. 5.2 Das Forças Armadas. 5.3 Da segurança pública. 6. Constituição do Estado da Bahia: 6.1 Dos servidores públicos militares.  6.2 Do Poder Executivo. 6.2.1 Das Disposições Gerais. 6.2.2 Das atribuições do Governador do Estado. 6.3 Da Justiça Militar. 6.4 Da Segurança Pública. 6.5 Da Família. 6.6 Dos Direitos Específicos da Mulher. 6.7 Da Criança e do Adolescente. 6.8 Do Idoso. 6.9 Do Deficiente. 6.10 Do Negro. 6.11 Do Índio.

Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1º ao 32). 3. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1º ao 15). 4. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 2º ao 27). 5. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/69). 6. Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Decreto nº 4.377/02). 7. Lei Estadual nº 13.182/14 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religioso), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 15.353/14.

Administrativo: Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 2. Atos administrativos. 2.1 Conceito. 2.2 Atributos. 2.3 Requisitos. 2.4 Classificação. 2.5 Extinção. 3. Organização administrativa. 3.1 Órgãos públicos: conceito e classificação. 3.2 Entidades administrativas: conceito e espécies. 4. Agentes públicos: classificação. 5. Contratos Administrativos e Licitações 5.1 Lei Estadual n.º 9.433/05. 6. Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma de prestação dos serviços públicos; delegação: concessão, permissão. 7. Controle da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. 7.1 Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). 8. Regime jurídico do militar estadual: 8.1 Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990, de 27 de dezembro de 2001 e suas alterações, em especial as Leis n.º 11.356/09, e 11.920/10). 8.2. Lei n.º 13.201/14 (Reorganiza a Polícia Militar da Bahia). 8.3. Lei nº 13.202/2014 (Institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia). 9. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.888/10).

Penal: Da aplicação da lei penal. 1.1 Lei penal no tempo. 1.2 Lei penal no espaço. 2. Do crime. 2.1 Elementos. 2.2 Consumação e tentativa. 2.3 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4 Arrependimento posterior. 2.5 Crime impossível. 2.6 Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Imputabilidade penal. 5. Dos crimes contra a pessoa (homicídio, lesão corporal, rixa e injúria). 6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado). 7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 8. Dos crimes contra a dignidade sexual. 9. Dos crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando). 10. Dos crimes contra a administração pública (peculato e suas formas, concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, usurpação de função pública, resistência, desobediência, desacato, contrabando e descaminho).

Processo Penal: Princípios do Processo Penal. 2. Sistemas Processuais. 3. Inquérito Policial. 4. Ação Penal: espécies. 5. Da Prova: conceito, finalidade e obrigatoriedade; do exame de corpo de delito e perícias em geral; do interrogatório do acusado e da confissão; do ofendido; da testemunha; do reconhecimento; da acareação; dos documentos; da busca e apreensão. 6. Da Prisão e da Liberdade Provisória. 7. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/41). 8. Corrupção de Menores (Lei n.º 2.252/54). 9. Lei de Combate ao Genocídio (Lei nº 2.889/56). 10. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/65). 11. Lei Caó (Lei nº 7.437/85). 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). 13. Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89 e Lei nº 9.459/97). 14. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/15).15. Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 16. Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90). 17. Crime Organizado (Lei n.º 9.034/95). 18. Escuta Telefônica (Lei n.º 9.296/96). 19. Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/97). 20. Crimes ambientais (Lei n.° 9.605/98). 21. Proteção à Testemunha (Lei n.° 9.807/99). 22. Estatuto do Desarmamento e regulamentação específica (Lei nº 10.826/03, Decreto nº 5.123/04 e Decreto nº 3.665/00). 23. Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03). 24. Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03). 25. Nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei 3.689/41 -CPP (Lei nº 11.113/05). 26. Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06). 27. Lei que institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas (Lei n.º 11.343/06). 28. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Penal Militar: Das penas. 1.1 Das penas principais. 1.2. Das penas acessórias. 2. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar. 3. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar. 4. Dos crimes contra a Administração Militar. 4.1 Do desacato e da desobediência. 5. Dos crimes contra a Administração da Justiça Militar. 5.1 Recusa de função na Justiça Militar.

Processo Penal Militar: Capítulo da Polícia Judiciária Militar. 2. Capítulo do Inquérito Policial Militar. 3. Da prisão em flagrante. 4. Da prisão preventiva. 5. Da menagem. 6. Da deserção em geral. 6.1 Do processo de deserção do oficial. 6.2 Do processo de deserção de praça com ou sem graduação e de praça especial. 7. Lei que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares (Lei n.º 8457/92). 7.1. Da composição dos Conselhos. 7.2 Da competência dos Conselhos de Justiça.

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