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Concurso PGM Teresina PI 2019: Regulamento para procurador e fiscal é divulgado!

Procuradoria Geral do Município de Teresina vai abrir um novo concurso público para dois cargos

No Estado do Piauí, a Procuradoria Geral do Município de Teresina vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso PGM Teresina-PI 2019). Foi divulgado no Diário Oficial do Município, edição do dia 06 de setembro, o regulamento oficial do certame, documento que define regras do certame. As vagas serão destinadas aos cargos de Procurador e Fiscal de Serviços Públicos.

O concurso, conforme informado no regulamento, vai ser divulgado em dois editais. O quantitativo de vagas para cada cargo ainda não foi informado. O regulamento autoriza a formação das comissões organizadoras, que vão ficar responsáveis pela elaboração do projeto básico do certame.

O projeto básico vai ser utilizado para contratação das bancas organizadoras. Segundo o regulamento, o concurso PGM Teresina-PI será para candidatos de ensino superior, para qualquer área (cargo de fiscal) e bacharel em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (procurador).

De acordo com o regulamento, o concurso vai constar de provas objetivas e discursivas, prova de títulos e exame de saúde. A validade do certame será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do município.

O concurso PGM Teresina-PI 2019

Para carreira de Procurador Municipal de Teresina, o salário inicial pode chegar a R$9.210,53, somando o vencimento de R$3.837,72 mais a gratificação de produtividade operacional de R$5.372,81.

Já para técnico de nível superior, especialidade de fiscal de serviços públicos, a remuneração inicial é de R$2.977,84, por jornada de 30 horas. Os salários ainda podem chegar a R$5.358,48, no fim de carreira.

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Segundo a Lei de Cargos e Salário da PGM Teresina-PI, o cargo de fiscal de serviços públicos conta com 20 vagas.

Já o cargo de Procurador conta com 30 cargos para provimento efetivo, com jornadas de 30 horas.

Último edital

O último edital do concurso da PGM Teresina-PI foi divulgado em 2010, quando contou com 06 vagas para o cargo de Procurador. Na ocasião, a Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o certame. O edital ainda trouxe um cadastro reserva com 50 vagas.

O salário inicial do cargo de Procurador foi de R$9.210,53, contando com a gratificação de produtividade operacional.

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, contendo 100 questões de Direito: Constitucional; Administrativo; Tributário; Municipal; Civil; Processual Civil; Ambiental; Urbanístico; do Trabalho; e Processual do Trabalho.

Além disso, concurso contou com prova discursiva e títulos.

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