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Concurso MPT Procurador 2019 é autorizado oficialmente! Até R$ 28.947,55

Cresce a expectativa de abertura do novo edital de concurso público do Ministério Público do Trabalho (Concurso MPT 2019). Em sessão extraordinária do Conselho Superior realizada no dia 04 de junho, o Conselho Superior do órgão autorizou a realização do  21º certame da carreira do órgão. Nesta quarta-feira, 12 de junho, o documento autorizativo foi divulgado no Diário Oficial da União (veja abaixo).

Agora, o próximo passo será a formação de uma comissão organizadora, que será incluído na pauta de uma próxima sessão. O quantitativo de vagas que será oferecido no concurso ainda não foi revelado. No entanto, na sessão foi informado que existem dois cargos em aberto e outros que deverão surgir em breve.

É importante lembrar que cinco aprovados no último concurso ainda aguardam nomeação. Contudo, até a homologação do novo edital, eles não suprirão as vacâncias que o órgão prevê.

Para concorrer ao cargo de Procurador do Ministério Público do Trabalho, o candidato deverá ter nível superior em direito e, no mínimo, 03 (três) anos de experiência na área jurídica após a conclusão da graduação. O salário é de R$ 28.947,55, conforme último edital publicado (2017).

O cargo tem missão de promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas; propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho; entre outras atribuições.

Último edital foi divulgado em 2017

O concurso contou com prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova prática, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contou com 100 questões, sendo divididas em três grupos (veja abaixo), com duração de quatro horas, aplicadas no dia 30 de julho de 2017. As avaliações tiveram três grupos:

topapostilas.com.br

GRUPO 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil e Direito de Empresa, Regime Jurídico do Ministério Público;

GRUPO II: Direito Processual Civil e Direito Administrativo;

GRUPO III: Direito Previdenciário da Seguridade Social, Direito Penal, Direito Internacional e Direito Comunitário.

As provas discursivas e práticas foram realizadas em dois domingos consecutivos. A avaliação teve duração de no mínimo, quatro e, no máximo, cinco horas. Da prova discursiva constaram questões dissertativas e/ou resolução de problema sobre as matérias dos Grupos I e II enquanto a prova prática consistiu na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do programa.

Sobre o órgão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.

Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como fiscal da lei.

Informações do concurso
  • Concurso: Ministério Público do Trabalho
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: até R$ 28.947,55 (conforme último edital)
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
  • Link do último edital

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