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Concurso MPM 2019: Estudos para abertura de novo certame são autorizados


O Ministério Público Militar tem expectativa de abrir um novo edital de concurso (Concurso MPM 2019) para o cargo de Promotor de Justiça em breve. O órgão autorizou o início dos estudos para realização de um novo certame durante a 258ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do MPM, realizada na última quarta-feira, 26 de junho.

“Finalizando a pauta, por unanimidade, o CSMPM manifestou-se favoravelmente à adoção das medidas necessárias para realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso na Carreira do Ministério Público Militar. Com a aposentadoria da subprocuradora-geral Anete Borborema, já são seis vagas em aberto no quadro do Ministério Público Militar,” informou o órgão.

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Com os estudos autorizados, a expectativa é que uma equipe seja formada para iniciar o planejamento do concurso.

O MPM atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do  inquérito civil objetivando: a proteção, a prevenção e a reparação de dano ao patrimônio público, ao meio ambiente e aos bens e direitos de valor histórico e cultural; a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos; a proteção dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar.

Ao Ministério Público Militar compete, consoante o artigo 116 da LC 75/93, o exercício das seguintes atribuições perante os Órgãos da Justiça Militar:

  1. promover, privativamente, a ação penal pública;
  2. promover a declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato;
  3. manifestar-se em qualquer fase do processo, acolhendo solicitação do juiz ou por si a iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.

Último concurso MPM foi divulgado em 2013

O último edital do concurso do Ministério Público Militar para promotores foi divulgado em 2013. Na ocasião, o certame trouxe 09 vagas, distribuídas entre a Procuradoria de Bélem-PA (02), Recife-PE (01), Bagé-RS (01) e Localidades que foram definidas após o edital (05). O salário inicial foi de R$24.057 mensais.

Para concorrer a uma das vagas, foi necessário ter bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O concurso contou com provas objetiva, subjetiva, oral e prática; e avaliação de títulos. As duas primeiras provas foram realizadas nas cidades que sediavam as Procuradorias e no Distrito Federal, conforme a escolha do candidato. As outras etapas foram aplicadas exclusivamente no DF.  

A validade do concurso foi de dois anos, com possibilidade de prorrogação.

Informações do concurso
  • Concurso: Ministério Público Militar MPM
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
  • Link do último edital

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