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Concurso MPM 2019/2020: Edital para Promotor tem subcomissões formadas

Ministério Público Militar vai abrir um novo edital de concurso para o cargo de Promotor de Justiça


O Ministério Público Militar teve um novo edital de concurso (Concurso MPM 2019/2020) para o cargo de Promotor de Justiça autorizado. O Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, anuncia a criação de subcomisões do 12º concurso público para provimento de cargos de Promotor de Justiça Militar (12º CPJM). O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 03 de dezembro.

De acordo com o texto, as subcomissões vão exercer, em nível regional, os encargos de coordenação e controle das tarefas pertinentes à execução do concurso.

O órgão divulgou no Diário Oficial da União, edição do dia 30 de outubro, o regulamento do concurso público com o provimento do cargo de Promotor da Justiça Militar. Segundo o documento, o edital destinará ao preenchimento de todas as vagas existentes e das que ocorrerem no prazo de validade do certame.

O texto informa que provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço. Além disso, será publicado o edital de abertura do concurso, cronograma indicando as datas previstas para a realização de todas as etapas do processo seletivo.

O regulamento do concurso MPM 2019/2020

Na publicação, consta os itens que devem compor obrigatoriamente no edital:

  • Prazo de inscrição, que será de, no mínimo, 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital no Diário Oficial da União;
  • Endereço eletrônico do sistema de inscrição online do concurso;
  • Indicação precisa dos locais, horários e procedimentos de inscrição, bem como das formalidades para sua confirmação;
  • Relação dos documentos necessários à inscrição;
  • Os requisitos para ingresso na carreira;
  • O valor da taxa de inscrição e a forma de realização do seu recolhimento, bem como as hipóteses de isenção;
  • A composição da Comissão do Concurso, inclusive com os suplentes;
  • A indicação das provas a serem realizadas e do programa para cada disciplina;
  • O número de vagas existentes;
  • A indicação dos percentuais mínimos de vagas reservadas aos candidatos negros e portadores de deficiência e;
  • O cronograma estimado de realização das provas.

O concurso MPM 2019/2020 vai contar com as matérias distribuídas pelos seguintes Grupos de Matérias:

  • GRUPO I: Direitos Penal e Penal Militar.
  • GRUPO II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União.
  • GRUPO III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados.
  • GRUPO IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.

As provas do concurso estarão em conformidade com o programa que vai constar no edital de abertura do concurso. Veja:

  • I – primeira etapa – uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • II – segunda etapa – quatro provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
  • III – terceira etapa – quatro provas orais, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
  • IV – quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório; e
  • V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O concurso terá o prazo de validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público Militar.

Autorização do concurso

A autorização do concurso foi publicada através da ata da 258º sessão ordinária, que foi publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de agosto. Foi divulgado no Diário Oficial da União, edição do dia 12 de agosto, a informação de que o órgão constituiu a comissão de Apoio Administrativo do 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar.

O grupo de trabalho deverá prestar assessoramento técnico a todas as etapas do supracitado certame, viabilizando a plena consecução de seus fins.

O órgão autorizou o início dos estudos para realização de um novo certame durante a 258ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do MPM, realizada no dia 26 de junho.

“Finalizando a pauta, por unanimidade, o CSMPM manifestou-se favoravelmente à adoção das medidas necessárias para realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso na Carreira do Ministério Público Militar. Com a aposentadoria da subprocuradora-geral Anete Borborema, já são seis vagas em aberto no quadro do Ministério Público Militar,” informou o órgão.

O MPM atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do  inquérito civil objetivando: a proteção, a prevenção e a reparação de dano ao patrimônio público, ao meio ambiente e aos bens e direitos de valor histórico e cultural; a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos; a proteção dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar.

Ao Ministério Público Militar compete, consoante o artigo 116 da LC 75/93, o exercício das seguintes atribuições perante os Órgãos da Justiça Militar:

  1. promover, privativamente, a ação penal pública;
  2. promover a declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato;
  3. manifestar-se em qualquer fase do processo, acolhendo solicitação do juiz ou por si a iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.

Último concurso MPM foi divulgado em 2013

O último edital do concurso do Ministério Público Militar para promotores foi divulgado em 2013. Na ocasião, o certame trouxe 09 vagas, distribuídas entre a Procuradoria de Bélem-PA (02), Recife-PE (01), Bagé-RS (01) e Localidades que foram definidas após o edital (05). O salário inicial foi de R$24.057 mensais.

Para concorrer a uma das vagas, foi necessário ter bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O concurso contou com provas objetiva, subjetiva, oral e prática; e avaliação de títulos. As duas primeiras provas foram realizadas nas cidades que sediavam as Procuradorias e no Distrito Federal, conforme a escolha do candidato. As outras etapas foram aplicadas exclusivamente no DF.

A validade do concurso foi de dois anos, com possibilidade de prorrogação.

Informações do concurso
  • Concurso: Ministério Público Militar MPM
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
  • Link do último edital

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