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Concurso MP SC Promotor 2020: novo regulamento é publicado! Até R$35.462,22

Ministério Público do Estado de Santa Catarina vai abrir um novo edital de concurso público para carreira de Promotor

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso MP SC 2020) em breve. Acontece que o regulamento do próximo certame já foi publicado. O edital ainda não tem data para ser publicado.

O regulamento, aprovado pelo órgão colegiado do órgão, antecipada as principais informações do concurso MP-SC. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do próprio órgão do dia 18 de dezembro.

Segundo o regulamento, a carreira de Promotor do MP-SC requer nível superior em Direito na modalidade bacharel, além de possuir experiência de, pelo menos, três anos em atividade jurídica. O regulamento não confirma o salário.

No entanto, de acordo com dados do Portal da Transparência do MP-SC, o subsídio inicial atualmente é de R$28.883,98. A remuneração era de R$24 mil, mas sofreu reajuste. Segundo as progressões na carreira, os ganhos podem chegar a R$35.462,22. Além disso, os promotores contarão com auxílio-alimentação de R$1.482,78; auxílio-moradia; e e auxílio-saúde.

Etapas e Provas

O concurso MP-SC vai contar com provas pela manhã e tarde:

Manhã: 24 de Direito Constitucional; 20 de Direito Administrativo; 10 de Direito Tributário; 10 de Direito Eleitoral; 30 de Direito Penal; 30 de Direito Processual Penal; 06 de Criminologia e Política Criminal; 06 de Execução Penal; 30 de Direito Civil; 30 de Direito Processual Civil; 04 de Fundamentos e Noções Gerais de Direito.

Tarde: 45 de Língua Portuguesa; 16 de Processo Coletivo; 24 de Direito Ambiental; 24 de Defesa da Moralidade Administrativa; 24 de Direito do Consumidor; 24 de Direito da Criança e do Adolescente; 24 de Direitos Humanos e Cidadania; 04 de Direito Falimentar; e 15 de Legislação Institucional.

Na prova discursiva, serão aplicadas questões teóricas e prática, dividias em dois grupos, sendo:

Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e

Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

As datas de realização das etapas ainda não foram confirmadas. Quanto a prova objetiva, as 400 questões serão realizadas no mesmo dia, com quatro horas de duração cada uma. Já na discursiva, serão realizadas em domingos sucessivos, com quatro horas no primeiro dia e três no segundo.

Último edital foi em 2019

O último edital de concurso foi aberto em abril de 2019 com oferta de 23 vagas, sendo uma reservada para pessoa com deficiência e quatro para candidatos negros. As inscrições foram aceitas entre 22 de abril e 24 de maio, pelo Instituto Consulplan, banca do certame.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ainda ser prorrogado pelo mesmo período.

Sobre o MP

O Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas. Ampara os direitos que dizem respeito a todos, como a proteção ao meio ambiente. Age na proteção daqueles que não têm condições de se defender, como as crianças. Zela pelos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde. Atua, ainda, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. O Ministério Público defende o interesse público, não o privado. É uma instituição pública independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas. Entenda, em vídeo, como funciona o Ministério Público de Santa Catarina e o trabalho dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça na defesa do cidadão.

Acesse o último edital

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