Concurso DPE RS 2020/2021 para Defensor tem regulamento divulgado!

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso DPE-RS) para o cargo de Defensor Público. O órgão divulgou o regulamento de seu próximo certame no dia 28 de setembro.

Foi divulgado no Diário Eletrônico, edição do dia 28 de agosto, a comissão que ficará encarregada pelo certame, que contará com 33 vagas.

Foram escolhidos, ao todo, seis titulares:

1. Alcindo Strelow (Presidente)
2.  Marcelo Martins Piton
3. Rafael Rodriges da Silva Pinheiro Machado
4. Soeli de Alvarenga Arnt
5.  Taciana Esser Carlos Kehrvald
6. Rafael Braude Canterji RAFAEL (Representante da OAB/RS)

No mesmo documento que informa a comissão do certame é informado o número de cargos do concurso. De acordo com dados do último edital, o salário é de R$22,2 mil.

O concurso DPE RS 2020

Agora, com a comissão formada e o regulamento publicado, a próxima etapa do concurso será a escolha e contratação da banca organizadora. Após isso, o edital do concurso será publicado.

O regulamento do concurso DPE-RS confirma que serão cinco etapas: prova objetiva; prova discursiva; sindicância sobre a vida pregressa; entrevista; prova oral; prova de tribuna; e de títulos.

A prova objetiva vai contar com 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos de:

• Língua Portuguesa;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil;
• Direto das Famílias;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Criminologia;
• Direito das Execuções Penais;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Tributário;
• Direito Administrativo;
• Direitos Humanos; e
• Direito Institucional.

Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato precisará obter, no mínimo, 50% de acertos em Língua Portuguesa e 50% em cada uma das disciplinas ou blocos de conhecimento.

De acordo com o documento publicado, apenas os 200 primeiros aprovados realizarão ou terão as provas discursivas corrigidas. Nesta etapa, será aprovado o candidato que obtiver, pelo menos, média final igual ou superior a seis e nenhum grau inferior a cinco em cada prova.

Os aprovados serão aptos para etapas subsequentes, conforme a posição de classificação a ser definida pela comissão do concurso.

Requisitos

São requisitos para ingresso na carreira de Defensor Público:

• a) ser aprovado e classificado no Concurso público;
• b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
• c) ter idade mínima de dezoito anos completos;
• d) possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado, no momento da posse;
• e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
• f) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de Defensor Público, apresentando os laudos e submetendo-se a exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício da função;
• h) apresentar declaração de bens e rendimentos; i) declarar se ocupa, ou não, outro cargo, emprego ou função pública;
• j) se possuir cargo, emprego ou função pública, apresentar certidão que comprove que não sofreu punições por falta grave no exercício do cargo, emprego ou função;
• k) não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou em ação de improbidade administrativa;
• l) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da posse, considerando-se atividade jurídica: l.1) o exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994; l.2) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; l.3) o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente à vigência da referida Lei; l.4) o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.
• m) satisfazer os demais requisitos estabelecidos no Regulamento do Concurso e nesse Edital de Abertura.

Último concurso DPE-RS foi aberto em 2018

O último edital de concurso para Defensor foi aberto em 2018, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O concurso da Defensoria Pública/RS para Defensor Público contou com as seguintes fases: