Concurso DPE RJ: confira o regulamento do edital para defensor

Veja todos os esclarecimentos

O concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Rio de Janeiro) vai ser liberado em breve. O regulamento do edital para defensor foi publicado e traz informações precisas sobre o certame.

Os esclarecimentos foram divulgados no Diário Oficial. Com a ação, o edital não deve demorar a sair. Vale lembrar que o orçamento do certame foi aprovado desde 2022:

Aprovado o orçamento de 2023 da Defensoria Pública do Rio de Janeiro pela Alerj com a previsão da realização de concurso público para defensor e a implementação do PCCS dos servidores. Agradeço a todos os deputados e deputadas que fortaleceram a Instituição nos últimos anos”, disse o defensor público geral do estado, Rodrigo Pacheco.

Entre os requisitos necessários para o cargo de defensor do concurso DPE RJ, além de curso de bacharelado de direito, é preciso ter experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos – a ser verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.

O que diz o regulamento do concurso DPE RJ?

O edital para defensor terá as seguintes etapas:

  1. Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório.

Já as questões das provas contarão com os seguintes temas:

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito de Execução Penal;
  • Criminologia;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
  • Direito da Criança e do Adolescente; e
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Segundo o documento, as bancas examinadoras do concurso DPE RJ serão divididas assim:

  • Banca I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial;
  • Banca II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;
  • Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Quando aconteceu o último concurso DPE RJ?

O certame aconteceu em 2021 e teve a divulgação de 38 vagas. Os salários dos aprovados foram:

  • defensor público substituto – R$25.666,87;
  • defensor público – R$27.017,67; e
  • defensor público especial – R$28.439,89.

Como prevê o regulamento, os candidatos do concurso DPE RJ foram avaliados mediante três etapas. Além disso, ainda teve a avaliação de títulos. A seleção teve a FGV como empresa organizadora e foi dividida entre estas bancas:

Banca I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Princípios Institucionais da Defensoria Pública;

Banca II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;

Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Outros concursos DPE

O concurso DPE MG (Defensoria Pública do estado de Minas Gerais) é um dos mais aguardados até o momento. Contudo, o edital pode ser considerado iminente, já que conta com banca organizadora.

A Fundep será a empresa responsável pela seleção, vai receber as inscrições, assim como viabilizar as etapas da seleção.

Espera-se que o órgão oferte vagas para nível médio e superior nos seguintes cargos:  Técnico e Analista. Veja a seguir como serão as provas da DPE MG e prepare-se.

Como serão as provas do concurso DPE MG ?

As provas do concurso devem acontecer mediante quatro fases, sendo estas:

  • I – prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  • II – duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • III – inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
    • a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
    • b) exame de higidez física e mental;
  • IV – doze provas orais, de caráter eliminatório e classificatório.

A fase objetiva do concurso DPE MG terá questões divididas entre conhecimentos básicos e específicos, de acordo com conteúdos que serão divulgados em breve.

O número de questões varia a depender do cargo, sendo de:

  • 80 questões para o cargo de Analista
  • 70 questões para o cargo de Técnico

Para ser aprovado no concurso DPE MG , é preciso:

  • Analista
    • a) no mínimo 40 questões do total da prova; e
    • b) no mínimo 23 questões do módulo de conhecimentos específicos.
  • Técnico
    • a) no mínimo 35 questões do total da prova; e
    • b) no mínimo 20 questões do módulo de conhecimentos específicos.

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