A Defensoria Pública do Estado de Roraima vai abrir um novo edital de concurso público para o cargo de Defensor (Concurso DPE RR 2021). Após confirmação do novo edital para este ano, o defensor público geral do órgão, Stélio Dener, confirmou que o novo certame será publicado até março deste ano.
“Já temos o regulamento desde o início de 2020, não ocorreu ainda em razão da pandemia. Provavelmente até março sai o edital”, disse um seguidor por meio de seu Instagram pessoal, o representante da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
O concurso DPE-RR 2021 já está confirmado para carreira de Defensor. Previsto para 2020, o certame não saiu por conta da pandemia do novo coronavírus. O certame vai preencher 100 vagas.
“Após o fim da pandemia, a equipe dará seguimento aos trâmites (do concurso)”, confirmou o órgão.
“Serão disponibilizadas 100 vagas para cadastro de reserva. O concurso deve ocorrer até a metade do ano. Essas pessoas serão contratadas quando tiver orçamento ou à medida que os atuais defensores pedirem aposentadoria. Contudo, a meta é chegar aos 58 defensores, conforme prevê a Lei”, explicou o defensor.
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A expectativa era que o edital fosse divulgado no início deste ano. No entanto, o documento deve ser publicado somente após o fim da pandemia do novo coronavírus.
“Após o fim da pandemia, a equipe dará seguimento aos trâmites (do concurso)”, disse. A banca escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Segundo o defensor público-geral, o concurso da DPE RR vai ser em cadastro de reserva devido ao déficit orçamentário, uma vez que o orçamento ainda não prevê aumento de membros para a instituição. Mas, à medida que os atuais defensores e defensoras se aposentarem, serão convocados os primeiros colocados.
O concurso será preenchido durante todo o prazo de validade, que será de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
“Precisamos ampliar os nossos serviços por meio do concurso público, descentralizar o atendimento, ou seja, instalar uma sede da Defensoria na zona Oeste da capital. Para isso, precisamos ter orçamento para comprar, alugar ou construir um prédio. A cidade está crescendo muito, mas estamos com um orçamento apertado”, mencionou.
De acordo com o defensor Stélio Dener, a questão orçamentária e financeira não é um entrave desde agora, mas de gestões passadas. “A cada ano, a situação só fica mais crítica. Como a Defensoria é o mais novo entre os órgãos do Poder Judiciário, precisa de apoio para o seu crescimento”.
Hoje, a Defensoria Pública do Estado de Roraima conta com 44 defensores públicos. A mesma quantidade de membros que a lei previa em 2000, ano em que foi criada a Defensoria.
“A Lei foi criada há 20 anos, com 45 defensores. Hoje, somos 44. É pela necessidade de fortalecer o atendimento que estamos lutando para termos mais defensores públicos, pela realização de mais um concurso público”, disse o defensor.
Foi divulgado no Diário de Justiça Eletrônico de Roraima do dia 10 de outubro, a portaria que institui a Comissão que ficará responsável pelo certame.
O grupo de trabalho contará com os seguintes membros: Stélio Dener de Souza Cruz (Presidente); Oleno Inácio de Matos; Ronnie Gabriel Garcia; e Antonio Avelino de Almeida Neto (Representando a OAB).
O concurso DPE RR 2021
Para concorrer, será necessário bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário é de R$24.681,59. A taxa de inscrição custa R$100,00.
O concurso vai contar, conforme o regulamento, com prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância sobre a vida pregressa do candidato, exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica, e entrevista, de caráter eliminatório; e prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e prova de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva vai contar com questões de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direitos Difusos e Coletivos; Direitos Humanos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso; Direito Previdenciário; e Legislação organizacional da Defensoria Pública.
Último edital foi em 2012
Este será apenas o segundo concurso público da DPE-RR para defensores, em toda a sua história. O primeiro edital foi publicado em 2012.
Na ocasião, o edital contou com seis vagas imediatas para a carreira. O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) organizou o certame, que contou com provas objetivas, provas escritas específicas e prova de títulos. Todas as fases foram realizadas em Boa Vista, capital do estado.
Os candidatos responderam a 100 questões, distribuídas entre as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito Previdenciário e Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública.
Sobre
A Divisão de Assistência Judiciária, embrião da Defensoria Pública remonta à década de 80, ainda no ex-Território Federal. Nesta época, o órgão era ligado ao Gabinete Civil do Estado de Roraima Em 1988, a Constituição Federal ampliou o conceito de assistência jurídica gratuita, que passou a integrar o “rol” dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, devendo ser prestada pela Defensoria Pública, Instituição autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado.
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) foi criada em 19 de maio de 2000 pela Lei Complementar 037, em observância ao artigo 134 da Constituição Federal de 1988 e ao artigo 102 da Constituição Estadual. Atualmente a referida Lei Complementar foi revogada, dando lugar a Lei Complementar nº 164/2010 que disciplina a organização e estrutura a Defensoria Pública do Estado de Roraima, a carreira de Defensor Público do Estado, bem como o regime jurídico de seus membros.
O principal objetivo da Instituição é a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, em qualquer juízo ou instância à parcela da população considerada juridicamente hipossuficiente, ou seja, pessoas sem condições de pagar um advogado particular. Atualmente, o Estado conta com 45 defensores, e eles estão presentes em todas as Comarcas, que são: Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz.
E mesmo nas localidades do interior do Estado, em que o Judiciário ainda não instalou Comarcas, a Defensoria Pública faz-se presente, por meio do programa Defensoria Pública Itinerante, conforme art. 119, do Regimento Interno da Instituição.
