A Defensoria Pública do Estado do Paraná vai abrir um novo edital de concurso público para o cargo de Defensor (Concurso DPE PR 2020/2021 – Defensor). Foi divulgada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 26 de novembro, a informação de que o próximo certame para carreira será divulgado com 04 vagas imediatas, além de cadastro reserva.
Segundo o documento assinado pelo defensor público-geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão, há uma urgência para publicação do concurso. No entanto, considerando o impacto orçamentário, a autorização será para quatro vagas mais cadastro reserva.
Sendo assim, fica anulada o texto de autorização publicado em janeiro, quando foi autorizado 12 vagas para o cargo de Defensor.
Agora, com a mudança, o processo para a publicação do edital pode atrasar, uma vez que ainda falta ser definida uma banca para organizar o edital. Além disso, o concurso somente deverá sair com o controle da pandemia de Coronavírus no estado.
Foi republicado o regulamento do novo certame para carreira. O documento, divulgado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 05 de dezembro, substitui o texto publicado em junho.
O regulamento do certame consolida as etapas da seleção e requisitos, assim como o aval para a contratação da banca organizadora do concurso. Segundo o regulamento, o número de vagas será indicado pelo defensor público geral e definido após a análise do Conselho Superior da Defensoria Pública. Do quantitativo de vagas, 10% serão reservadas aos deficientes e 10% aos negros.
A banca examinadora do novo concurso já foi formada. O documento foi publicado no Diário Oficial do Paraná do dia 16 de outubro.
Conforme o documento publicado no dia 16 de outubro, foram escolhidos os seguintes defensores: Olenka Lins e Silva Martins Rocha e Henrique de Almeida Freire Gonçalves (Grupo A); Rodolpho Mussel de Macedo e Júlio César Salem Duialibe Filh (Grupo B); João Victor Rozatti Longhi e Tiago Bertão de Moraes (Grupo C); Matheus Cavalcanti Munhoz e Nicholas Moura e Silva (Grupo D); Vinicius Santos de Santana (examinador suplente do Grupo A); Vitor Eduardo Tavares de Oliveira e Mauricio Faria Junior (suplentes do Grupo B); Luis Gustavo Fagundes Purgat (suplente do Grupo C); Fernando Redede Rodrigues (suplente do Grupo D); e Eduardo Pião Ortiz Abraão (defensor público-geral e presidente da banca).
A primeira fase do concurso será composta por prova objetiva. Nesta etapa, serão cobradas 100 questões, que serão divididas por quatro grupos (A, B, C e D), sendo os três primeiros com 28 perguntas e o último com 16, conforme disposto a seguir:
Grupo A: Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
Grupo B: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
Grupo C: Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor; e
Grupo D – Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A segunda fase do certame vai contar com duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, conforme o texto, vai ser permitido a consulta a texto legal, sem anotações e comentários. Haverá ainda, prova oral e análise de títulos, na terceira e quarta fase, respectivamente.
A comissão organizadora do concurso também já está formada. De acordo com o texto, o defensor público-geral, Eduardo Pião Ortiz Abraão, será o presidente da comissão. Além disso, o grupo de trabalho contará com Carlos Augusto Silva Moreira Lima, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira e Patrícia Rodrigues Mendes, defensores do órgão, e a advogada Marion Bach, representando a Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Lívia Martins Salomão, também fará parte da comissão.
Agora, com comissão formada, o projeto básico deve ser elaborado. Após isso, será iniciado a banca organizadora do certame.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá: Ter nacionalidade brasileira; Ser bacharel em direito; Estar em dia com as obrigações militares; Estar no gozo dos direitos políticos; Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada; Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções; Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público; Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público; Haver recolhido o valor de inscrição fixado no Edital de Abertura; Conhecer e estar de acordo com as exigência contidas no edital do concurso.
O Concurso DPE PR 2020 – Defensor
O regulamento do concurso também traz informações importantes sobre as provas do concurso. De acordo com o documento, as avaliações serão aplicadas em Curitiba (PR). A primeira fase contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões, divididas em quatro grupos (os três primeiros com 28 questões e o último com 16):
Grupo A – Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
Grupo B – Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
Grupo C – Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
Grupo D – Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A segunda fase do concurso vai contar com duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotações comentários.
A terceira fase do concurso terá prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Por fim, a quarta etapa terá avaliação de títulos.
Sobre o órgão
Segundo a Constituição da República, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados” (art. 134, caput).
Informações do concurso
- Concurso: Defensoria Pública do Paraná
- Banca organizadora: 04 + CR
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
