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Concurso CODEVASF 2017: Expectativa de edital

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba vai divulgar a abertura de concurso público (Concurso CODEVASF 2017) em breve. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEPLAG-DF), o edital ainda não foi divulgado porque o governo ultrapassou o limite prudencial de gastos com o funcionalismo público, estipulado pela lei de responsabilidade fiscal. A expectativa é que o concurso enfim seja divulgado em 2017.

O órgão

A Codevasf é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim, com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.

O Concurso

Discutido desde 2015, o concurso público da CODEVASF é de vital importância, já que servirá para substituir contratados por meio de terceirizações, conforme determinação do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO). De acordo com o MPT, a situação deveria ser regularizada dentro de um período de, no máximo, dois anos do acordo, ou seja, até 2017.

O Juiz Augusto César Alves de Souza Barreto, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que o órgão elaborasse, dentro de um prazo de seis meses, contando do trânsito em julgado da decisão, um regulamento interno sobre as terceirizações, além de alterar seu plano de cargos e salários, deixando claras as funções que devem ser preenchidas exclusivamente por concursados.

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