A Agência Nacional de Energia Elétrica poderá abrir novos editais de concursos (Concurso Aneel) em breve. O diretor-geral do autarquia, André Pepitone da Nóbrega, enviou ofício ao ministro Paulo Guedes solicitando a autorização para realizar um novo concurso.
O diretor ressalta a necessidade de realizar novas contratações e os impactos que o déficit tem causado para a agência reguladora. O órgão deve reforçar o seu pedido formalmente até maio, prazo final para finalização de pedidos ao Ministério da Economia, pasta que analisa as seleções no âmbito federal.
“Mas nós vamos retomar esse pedido de maneira formal dentro desse prazo. E temos a expectativa de que, pelo menos para o segundo semestre, isso pudesse ser concretizado. Apenas uma expectativa, tudo depende do que o Ministério da Economia vai definir,” revelou o superintendente de Recursos Humanos da Aneel, Alex Cavalcante, em entrevista ao site Folha Dirigida.
Segundo informou Cavalcante, há um otimismo para que o novo edital seja aberto. No entanto, para isso, caberá ao Ministério da Economia decidir.
“Para se dedicar à elaboração de um ofício como esse, com um levantamento de dados, toda uma análise dos impactos que isso teria no setor e que a falta de pessoal tem causado, certamente a gente coloca expectativa nisso.”
O pedido de concurso da Aneel visa preencher 177 vagas. O concurso Aneel prevê preenchimento de vagas nos cargos de analista administrativo (43) – nível superior; especialista em regulação (50) – nível superior; e técnico administrativo (84) – nível médio.
No caso do processo seletivo, as 50 vagas temporárias foram solicitadas para atividades técnicas especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, incluindo a segurança de barragens. Caso seja aprovada, a seleção vai contar com vagas para profissionais com nível superior em Engenharia, Administração, Contabilidade, Economia ou Direito, além de experiência mínima de cinco anos no setor de Energia Elétrica e, preferencialmente, título de especialista, mestre ou doutor.
Os salários para os profissionais nos cargos temporários chegam a R$8.300. Para efetivos, os salários variam entre R$6.605,52 e R$12.890,49.
O Concurso ANEEL 2021
A abertura de um novo concurso Aneel em 2021 trata-se de uma necessidade da Agência por conta do déficit de servidores, conforme aponta o documento enviado ao ministro Paulo Guedes.
“A entrada dos novos servidores beneficiará a sociedade, permitindo que a Agência cumpra sua missão de zelar pelo equilíbrio dinâmico dos vários agentes envolvidos no Setor Elétrico, dentro do modelo que privilegia a qualidade dos serviços, a atratividade de investimentos, a modicidade tarifária, a justiça social e a sustentabilidade ambiental”, diz trecho do documento assinado por Nóbrega.
Além disso, na justificativa pela necessidade de novos servidores, a Aneel trata sobre o seu quadro de pessoal em comparação ao das demais agências reguladoras.
“Nessa esteira, insta indagar como seria possível aspirar que a agência que regula e fiscaliza o serviço público mais universalizado entre a população brasileira, com tamanha abrangência e capilaridade, possa sustentar sua reconhecida alta performance se até mesmo a quantidade de vagas previstas para suas coirmãs denuncia o contrário”, diz o documento.
Ainda de acordo com o texto, desde o ano de 2014 a Aneel registra queda no quadro de pessoal, totalizando pelo menos61 novos cargos vagos em seis anos. “Uma ilha de excelência na burocracia estatal federal [corpo técnico da Agência]”, por isso, essa necessidade por novos servidores.
“Tais oportunidades, como se sabe, proporcionam benefícios tangíveis e intangíveis para a Aneel, a Administração Pública e, mais especialmente, para a evolução profissional e pessoal dos dedicados servidores. No entanto, o déficit de pessoal que vem acometendo a Agência não admite que exerça sua grande vocação, a exportação de talentos”, finaliza Nóbrega.
Último Concurso Aneel
O último certame divulgado pela Aneel foi realizado em 2010, organizada pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Na ocasião, foram ofertadas 186 vagas, sendo 47 para técnico administrativo, 63 para analista administrativo e 76 para especialista em regulação. A validade do último concurso já foi encerrada, com isso a entidade está sem um cadastro válido, tornando a abertura do próximo concurso extremamente importante para oxigenar o quadro de servidores.
Os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva, contendo 120 questões de conhecimentos básicos e específicos. Os candidatos de nível médio, função de técnico administrativo, foram avaliados ainda, por redação, enquanto que os analistas e especialistas, além da redação, responderam a duas questões discursivas e tiveram seus títulos pontuados. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que garante a estabilidade no emprego. A Aneel tem sede em Brasília, cidade de lotação dos aprovados do último certame.
Sobre a ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997. A ANEEL iniciou suas atividades em dezembro de 1997, tendo como principais atribuições: Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica; Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica; Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos; Estabelecer tarifas; Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores, e Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.
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