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ANVISA faz levantamento para solicitar novo concurso público

Edital já está sendo analisado pelo Ministério do Planejamento; Último concurso foi em 2016

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai solicitar um novo edital de concurso público (Concurso ANVISA 2019) para preenchimento de vagas no seu quadro pessoal efetivo. No momento, o pedido de abertura do novo certame está em fase de estudo, conforme informou o chefe de gabinete substituto da Anvisa, Marcus Aurélio, à Fenasps em reunião realizada no último dia 03 de maio. O prazo para enviar a solicitação de concursos no âmbito federal vai até o fim do mês.

Segundo informações da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a intenção da autarquia é solicitar a abertura de novo certame. No entanto, para que isso possa acontecer, será necessário apresentar dados ao Ministério da Economia. No momento, essas informações, em especial o déficit de servidores, já estão sendo estudadas pela Anvisa.

A autarquia também revelou que aguarda a fase de reestruturação dos Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs) para ter dados e números exatos para defender a solicitação do concurso.

De acordo com a assessoria de comunicação da Anvisa, um ofício será encaminhado ao Ministério da Saúde informando a demanda de vagas. Este, por sua vez, vai ter o papel de encaminhar o pedido do concurso junto ao Ministério da Economia através de um aviso ministerial. O quantitativo de vagas da solicitação ainda não foi informado.

De acordo com informações da autarquia, o atual déficit é de 85 cargos, sendo 08 de analista administrativo, 46 de técnico administrativo, 29 de especialista em regulação e vigilância sanitária e dois de técnico em regulação e vigilância sanitária.

O último pedido da Anvisa foi feito em 2017, quando contou com 697 vagas solicitadas, número que incluía cargos já vagos na instituição e também a criação de novos. Na ocasião, as oportunidades foram solicitadas aos cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (457 vagas), Analista Administrativo (68 vagas), Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (48 vagas) e Técnico Administrativo (124 vagas).

Quando foi solicitado, a senadora e presidente do colegiado, Marta Suplicy (PMDB/SP), disse que o objetivo era fortalecer a agência e dar mais segurança ao consumidor  brasileiro. “O déficit hoje de funcionários necessários para a Anvisa funcionar como uma agência desse porte deve funcionar é de 697 pessoas. A Anvisa é uma instituição que nós todos temos e confiamos que nos proteja no que se refere aos remédios. Nós vamos fazer um documento pedindo o concurso, que será encaminhado ao Planejamento. Estamos falando de saúde pública e é uma demanda do povo brasileiro ”, disse Marta.

Prepare-se: Apostila Concurso ANVISA 2019 – Atualizada

Cargos do Concurso ANVISA 2019 – Exigências e Atribuições

O Técnico da Administrativo da Anvisa tem como atribuições exercer atividades administrativas e logísticas de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANVISA, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades; implementar e executar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsidiar e apoiar tecnicamente as atividades de normatização e regulação; subsidiar a formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANVISA. Para concorrer a este cargo é necessário nível médio completo, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

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O Técnico em regulação e Vigilância Sanitária tem como atribuições suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Anvisa. Exigência de Diploma ou Certificado de nível médio (antigo 2º grau) ou equivalente emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O Analista Administrativo terá missão de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Anvisa, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. Requisito de nível superior na respectiva área de atuação.

Por fim, o cargo de Especialista em Regulação terá que realizar atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público geral; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Anvisa.

Último Concurso

O último concurso de nível médio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aconteceu em 2016, quando contou com 78 vagas para o cargo de Técnico Administrativo. Do quantitativo de vagas oferecidas, 16 foram reservadas aos negros e 04 aos portadores de necessidades especiais. O Cebraspe (antigo Cespe) teve a responsabilidade do certame.

Em 2013 a autarquia também chegou a divulgar a abertura de concurso com nada menos que 314 vagas. Desse total, 128 foram destinadas a candidatos de nível médio (100 para técnico em regulação e vigilância sanitária e 28 para técnico administrativo) e 186 para nível superior (157 para especialista em regulação e vigilância sanitária e 29 para analista administrativo). Este concurso foi organizado pela Cetro Concursos.

As oportunidades foram destinadas as cidades de São Paulo (SP), Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte(MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba(PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB),Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre(RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador(BA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Sobre a Anvisa

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira.

Informações do concurso

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