MPF: ex-Secretárias de Saúde de Nova Friburgo (RJ) são denunciadas por peculato e dispensa ilegal de licitação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou as ex-secretárias municipais de Saúde de Nova Friburgo (RJ), Suzane Oliveira de Menezes e Michelle Silvares Duarte de Oliveira por fraude na contratação emergencial da Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda para prestação de serviços no Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro e no Hospital Municipal Raul Sertã. 

Da mesmo modo, também foram denunciados Paulo Eduardo de Souza, ex-servidor da SMS, Marcus Vinícius Negri Pereira, diretor médico da Bioxxi, e Diego Guimarães da Silva Pinto, sócio-administrador da empresa.

Operação Esterilização

Os denunciados devem responder pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato. A origem da denúncia é resultado da operação Esterilização, deflagrada em dezembro de 2017 em conjunto com a Polícia Federal, que determinou à Suzane e à Michelle a suspensão do exercício da função pública, além da proibição de seu acesso a qualquer unidade de saúde do município.

Contrato emergencial

O pedido cautelar de afastamento da ex-secretária municipal de saúde e da ex-subsecretária, realizado pelo MPF e deferido pela Justiça Federal, fez com que o prejuízo aos cofres do SUS do município fosse menor, já que se deixou de efetuar o pagamento da contratação da empresa Bioxxi referente aos meses de outubro e novembro de 2017, que seriam efetivados posteriormente.

O contrato emergencial com a Bioxxi foi celebrado em junho de 2017 no valor de R$ 780 mil. Conforme a denúncia, entre fevereiro e junho daquele ano, Suzane e Michelle se revezaram no cargo de secretária municipal de Saúde de Nova Friburgo e deixaram de tomar qualquer providência para reforma ou melhoria da Central de Material de Esterilização (CME) do Hospital Municipal Raul Sertã, que acabou por ser interditada em junho. Alguns dias depois, foi instaurado o procedimento administrativo para a contratação emergencial.

Denúncia

Na denúncia, o procurador da República João Felipe Villa do Miu registrou: “O que aparentava ser uma providência administrativa formalmente legítima para evitar o fechamento das três salas de cirurgia do HMRS, encobria, entretanto, prévio acerto criminoso entre os agentes públicos e os particulares denunciados para conceder à empresa Bioxxi Ltda contratos de serviço de esterilização das unidades hospitalares da SMS/NF”.

Com autorização da Justiça Federal, a quebra de sigilo dos e-mails revelou que, antes mesmo da interdição da CME do Hospital Municipal Raul Sertã, os denunciados deram início às tratativas para a contratação da Bioxxi, comprovando o conluio entre os agentes públicos e os representantes da empresa contratada por dispensa de licitação.

Proposta única

A Bioxxi foi a única empresa a apresentar proposta, iniciando as tratativas em data anterior à instauração do procedimento administrativo para a contratação, e as investigações revelaram que Suzane, Michelle e Paulo dolosamente dificultaram a apresentação de uma segunda proposta pela empresa Oxetil. 

Da mesma forma, não foi realizada ampla pesquisa de mercado para a contratação do serviço. O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) verificou em relatório de auditoria as ilegalidades praticadas pelos denunciados: como ausência de justificativa de escolha do fornecedor, de justificativa do preço e de comunicação à autoridade superior para ratificação e publicação. 

Assim, para estender o contrato ao Hospital Maternidade, os gestores alegaram que o CME da unidade passava por problemas semelhantes ao do Hospital Raul Sertã, ainda que estivesse funcionando normalmente e apesar de uma vistoria da Vigilância Sanitária realizada duas semanas antes ter declarado sua conformidade com a normas vigentes.

Pedido de reparação

Igualmente, a denúncia aponta que o termo de referência previu uma quantidade de cirurgias quatro vezes maior do que a média mensal efetivamente realizada e a existência de oito leitos de CTI a mais do que o existente. As referidas irregularidades viabilizaram o superfaturamento de R$ 148.540,60 em valores atuais, valor que o MPF pede que seja fixado para reparação de danos.

Fonte: MPF

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