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Receita Federal: Para sindicato, pedido de Meirelles é garantia de concurso

De acordo com Luís Roberto da Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), só pelo fato de o pedido de concurso do Ministério da Fazenda ter sido feito pelo titular da pasta (veja abaixo), o ministro Henrique Meirelles, homem forte da área econômica do governo Michel Temer, e apenas para as necessidades mais urgentes, como destacado no aviso ministerial tratando do assunto, é uma garantia de que o concurso será realizado. “Tenho certeza que ele não enviaria o pedido se não tivesse conversado antes com o ministro do Planejamento. Nossa análise é que o concurso vai sair. Ele sabe o que pode e o que não pode ser feito”, argumentou. As informações são da Folha Dirigida.

documento assinado.

Caso o concurso seja confirmado, o edital seria uma exceção à suspensão de concursos em vigor no governo federal até o ano que vem, em razão da necessidade de equilibrar as contas do governo. Ainda de acordo com o presidente do sindicato, a autorização do concurso deve ser dar no primeiro semestre do ano que vem. Mas embora sirva para viabilizar a seleção, a redução na quantidade de vagas solicitada não irá resolver o problema da falta de pessoal no ministério e nos órgãos vinculados, em especial a Receita Federal. “Concurso é sempre algo positivo. Mas perto da necessidade atual e das aposentadorias previstas esse número é irrisório. Mas é melhor do que nada”, concluiu.

A solicitação no Ministério do Planejamento foi para preenchimento de 2.495 vagas em cargos de nível médio e superior, integrando o pedido órgãos vinculados à Fazenda, como Receita Federal do Brasil (RFB),  Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O destaque fica por conta do cargo de Assistente Técnico Administrativo (ATA), de nível médio, com solicitação de 787 vagas, seguida das carreiras de analista e auditor da receita federal, com 600 e 400 vagas, respectivamente. O salário para nível médio chega a R$ 3.671,82, incluindo auxílio-alimentação, de R$ 458.

Além disso, foram solicitadas 60 vagas para analista técnico administrativo, de nível superior, cujos iniciais são de R$ 4.884,02. A solicitação da Fazenda também incluiu 80 vagas de agente executivo, de nível médio, com iniciais de R$ 5.549,43, sendo 40 para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e 40 para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outro destaque é o cargo de analista de finanças e controle (superior; R$15.376,70), do Tesouro Nacional.

Já para a carreira de Procurador da Fazenda Nacional, a solicitação é para 150 vagas destinadas à advogados com prática forense de, no mínimo, dois anos, com remuneração inicial de R$ 17.330,33. Dados do pedido dão conta que o ingresso de novos Procuradores visa evitar prejuízo à defesa da União em causas fiscais, que implicam em valores bilionários, bem como na gestão da dívida ativa da União e, ainda, que exista um concurso vigente para Procuradores da Fazenda Nacional, com 150 vagas, edital ESAF n° 34, de 03 de julho de 2015, o atual quantitativo (2.038) destes cargos existentes é insuficiente para o desempenho satisfatório da missão institucional da PGFN, quantidade bem abaixo do ideal estabelecido pela Lei 11.457/2007 (2.400).

No caso da Receita Federal, segundo estudos realizados pela própria entidade e que fazem parte dos argumentos para autorização do concurso, é a correlação entre o número de servidores e a arrecadação federal. Considerando que cada Auditor da Receita lançou em média o valor 52,9 milhões de reais no ano de 2015, o aumento no quadro de servidores irá, por consequência, potencializar a elevação da arrecadação federal.

Um dos argumentos utilizados pelo órgão é o potencial de arrecadação que um servidor pode obter. De acordo com estudos realizados pela própria receita, cada Auditor da Receita lançou em média o valor 52,9 milhões de reais no ano de 2015. O aumento no quadro de servidores irá, por consequência, potencializar a elevação da arrecadação federal.

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