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Concurso do MPU registra mais de 19 mil candidatos isentos da taxa de inscrição

Edital foi divulgado com vagas para todo o Brasil; Provas serão aplicadas no dia 21 de outubro

concurso público do Ministério Público da União (Concurso MPU 2018) registrou 19.672 pedidos de isenção da taxa aceitos, após análise de recursos, conforme dados divulgados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame.

Antes do período de análise de recursos, 19.394 candidatos haviam conseguido isenção da taxa no concurso. Isso demonstra que 278 candidatos conseguiram o benefício.

Edital registrou mais de 56 mil negros e deficientes

O certame registrou 56.607 candidatos negros e deficientes, conforme dados divulgados pela banca. Do quantitativo citado, 51.121 correspondem que se autodeclararam negros e 5.486 com deficiência. A banca organizadora também informou que 19.394 candidatos tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição aceito. A lista final de inscritos só deverá ser revelada em outubro, uma vez que a taxa de inscrição do concurso poderá ser paga até o dia 1º de outubro.

A expectativa é que o certame tenha recebido um alto quantitativo de inscritos. No último certame foram 283.178 inscritos.

O Concurso MPU 2018

Os locais de provas do concurso público do Ministério Público da União (Concurso MPU 2018) serão divulgados a partir do dia 08 de outubro em nosso site. O certame visa o provimento de 47 vagas efetivas e formação de cadastro de reserva em cargos de ensino médio e superior do órgão. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do concurso.

O edital do concurso MPU 2018 conta com 36 vagas efetivas para o cargo de Analista do MPU – Especialidade: Direito e 11 vagas para o cargo de Técnico do MPU – Especialidade: Administração. Em ambos os casos há formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade. Além disso, haverá reserva de oportunidades para os deficientes e negros.

As vagas de Analista do Edital do Concurso MPU são destinadas aos Estados do Amazonas (03 vagas + CR), Amapá (01 vaga + CR), Bahia (02 vagas + CR), Distrito Federal (03 vagas + CR), Espírito Santo (01 vaga + CR), Goiás (01 vaga + CR), Mato Grosso do Sul (02 vagas + CR), Mato Grosso (03 vagas + CR), Pará (03 vagas + CR), Rio de Janeiro (02 vagas + CR), Rondônia (03 vagas + CR), Rio Grande do Sul (03 vagas + CR) e Santa Catarina (01 vaga + CR).

As vagas de Técnico do  Edital do Concurso MPU são destinadas aos Estados do Acre (01 vaga + CR), Amapá (01 vaga + CR), Distrito Federal (04 vagas + CR), Minas Gerais (02 vagas + CR), Rio de Janeiro (01 vaga + CR) e Rio Grande do Sul (02 vagas + CR). As avaliações serão aplicadas em todos os Estados e no DF.

O concurso MPU 2018 compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista do MPU -Especialidade: Direito

As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão feitas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.

As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Técnico e Analista do MPU terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 21 de outubro de 2018, no turno da manhã.  As provas objetivas para o cargo de Técnico do MPU terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 21 de outubro de 2018, no turno da tarde.

Na data provável de 8 de outubro de 2018, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico oficial, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico da organizadora, a partir das 19 horas da data provável de 23 de outubro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).

Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa;
  • Acessibilidade;
  • Ética no serviço público;
  • Legislação aplicada ao MPU; e ao
  • CNMP.
  • Promoção da Igualdade Racial
Conhecimentos Específicos – Técnico
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Administração;
  • Noções de Arquivologia;
  • Noções de Administração Orçamentária, financeira e orçamento.
Conhecimentos Específicos – Analista
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Penal Militar;
  • Direito Processual Penal Militar.
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Déficit é de mais de 1,8 mil servidores

A necessidade de abertura do edital é refletida no número de cargos vagos do órgão. De acordo com o relatório do portal da transparência, o MPU fechou o primeiro semestre com um déficit de 1.844 servidores. O maior quantitativo é para o ramo do Ministério Público Federal (MPF), com carência de 1.674 servidores.

De acordo com o documento, do quantitativo de postos vagos, 1.713 são para os dois cargos que o MPU pretende abrir novo certame (técnico em administração e auxiliar de direito), o que representa quase 93% do total. O cargo que apresenta a maior vacância é o de Analista de Direito do MPF, com 1.108 postos vagos. Além disso, falta servidores nos cargos de Técnico em Administração do MPF (482 cargos vagos), Técnico em Administração do Ministério Público do Trabalho – MPT (39), Analista de Direito – MPT (31), Técnico em Administração do Ministério Público Militar – MPM (11), Analista de Direito do MPM (01), Técnico em Administração do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (25) e Analista de Direito do MPDFT (16).

Convocações de até 9 mil aprovados

O edital de concurso do Ministério Público da União 2018 contará com 47 vagas imediatas. No entanto, o órgão fará cadastro reserva com até 9.150 aprovados, sendo 5.150 técnicos e 4 mil analistas, conforme dados que estão na proposta entre o organizador e o MPU.

Em 2013, o concurso do MPU contou com 147 vagas, sendo 109 para o nível médio e 38 para o superior. Apesar disso, o número de contratações foi infinitamente superior. Acontece que foram realizadas nada menos que 4.153 convocações, sendo 2.609 de técnico administrativo (nível médio) e 1.544 de analistas da área de Direito.

Sobre o MPU

1 – O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

2 – Os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, o MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993.

Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso público para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim por diante. Quanto a carreira técnico-administrativa, esta é única para todo o MPU. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos.

O QUE O MPU FAZ?
a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.

b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO

c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)

a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
b) promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
d) promover mandado de injunção;
e) promover inquérito civil e ação civil pública para proteger:

  • direitos constitucionais,
  • patrimônio público e social,
  • meio ambiente,
  • patrimônio cultural,
  • interesses individuais indisponíveis, homogêneos e sociais, difusos e coletivos.

f) promover ação penal pública;
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).

Informações do concurso
  • Concurso: Ministério Público da União (Concurso MPU 2018)
  • Cargo (s): Técnico e Analista do MPU
  • Banca organizadora: CESPE
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 47 + CR
  • Remuneração: até R$ 11.259,81
  • Inscrições: entre 10 horas do dia 23 de agosto e 18 horas do dia 10 de setembro de 2018
  • Taxa de Inscrição:R$55,00 para Técnico do MPU; e R$60,00 para Analista do MPU
  • Provas: 21 de outubro
  • Situação: EDITAL PUBLICADO

Edital Concurso MPU 2018

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