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Concurso MPM 2020: Saiu o edital para Promotor com salário de R$33.689,11!

Ministério Público Militar faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso para o cargo de Promotor de Justiça; Oportunidades são em cinco estados

O Ministério Público Militar faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso (Concurso MPM 2020) para o cargo de Promotor de Justiça Militar. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15 de janeiro.

Para concorrer a uma das vagas de Promotor de Justiça, o candidato deverá ter nível superior em Direito na modalidade bacharel, além de três anos de atividade jurídica alcançada após a obtenção do grau de bacharel. O salário inicial é de R$33.689,11.

As vagas do concurso MPM 2020 são destinadas para cinco Procuradorias de Justiça Militar regionais, distribuídas entre Bagé (02), Belém (01), Manaus (01), Recife (01) e Rio de Janeiro (01).

Inscrição Concurso MPM 2020

Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso MPM 2020 devem se inscrever entre 21 de janeiro e 19 de fevereiro de 2020, no endereço eletrônico oficial do Ministério Público (http://www.mpm.mp.br/12cpjm).

O candidato deverá acessar o site do MPM e procurar a área do concurso. Após isso, o interessado deverá preencher o formulário com os principais dados para cadastro.

A Guia de Recolhimento da União (GRU – Simples) deve ser impressa pelo candidato para quitar a taxa de inscrição. O valor está fixado em R$250. O pagamento será aceito exclusivamente nas agências do Banco do Brasil, até o dia 20, no horário bancário.

Etapas e Provas do Concurso MPM 2020

O concurso público do Ministério Público Militar 2020 vai contar com cinco etapas:

  • uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • quatro provas subjetivas, uma para cada grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
  • quatro provas orais, uma para cada grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
  • uma prova prática, de caráter meramente classificatório; e
  • avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório.

A prova objetiva do concurso será aplicada no dia 26 de abril de 2020. A avaliação vai ser dividida conforme grupos, conforme disposto a seguir:

GRUPO I: Direitos Penal e Penal Militar.

GRUPO II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União.

GRUPO III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados.

GRUPO IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.

Validade

A validade do concurso será de dois anos, a contar da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Último concurso MPM foi divulgado em 2013

O último edital do concurso do Ministério Público Militar para promotores foi divulgado em 2013. Na ocasião, o certame trouxe 09 vagas, distribuídas entre a Procuradoria de Bélem-PA (02), Recife-PE (01), Bagé-RS (01) e Localidades que foram definidas após o edital (05). O salário inicial foi de R$24.057 mensais.

Para concorrer a uma das vagas, foi necessário ter bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O concurso contou com provas objetiva, subjetiva, oral e prática; e avaliação de títulos. As duas primeiras provas foram realizadas nas cidades que sediavam as Procuradorias e no Distrito Federal, conforme a escolha do candidato. As outras etapas foram aplicadas exclusivamente no DF.

A validade do concurso foi de dois anos, com possibilidade de prorrogação.

Sobre o MPM

Os crimes militares de competência do Ministério Público Militar são aqueles praticados por integrantes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – no exercício da atividade funcional. Também são considerados crimes militares aqueles cometidos por militar da reserva, reformado, ou por civil, contra as instituições militares, neste caso contra a ordem administrativa militar. As infrações praticadas contra o patrimônio das Forças Armadas, como fraudes previdenciárias de pensionistas das FFAA ou irregularidades em licitações conduzidas pelas Forças, também são da área de atuação do MPM.

Além dos crimes militares, o MPM é responsável, pelo controle externo da atividade policial judiciária militar e pelo inquérito civil objetivando a proteção, prevenção e reparação de dano ao patrimônio público, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor histórico e cultural, a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, e a proteção dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar.

Sempre que verificada a ocorrência de um crime militar, o Ministério Público Militar deve ser acionado. Abusos e ou omissões praticados pelos integrantes das Forças Armadas também devem ser comunicados ao MPM. Da mesma forma, deve-se levar ao conhecimento do MPM as irregularidades e os danos relacionados ao patrimônio público (um dano a prédio do Exército), ao meio ambiente (a invasão de uma Área de Proteção Ambiental das FFAA), aos bens e direitos de valor histórico e cultural no âmbito da administração militar (a depredação de um monumento militar).

Informações do concurso
  • Concurso: Ministério Público Militar MPM
  • Banca organizadora: MPM
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 06
  • Remuneração: R$33.689,11
  • Inscrições: entre 21 de janeiro e 19 de fevereiro de 2020
  • Taxa de Inscrição: R$250,00
  • Provas: 26 de abril de 2020
  • Situação: PUBLICADO

EDITAL CONCURSO MPM 2020

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