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Concurso TJ MG 2020 vai ser unificado e nova banca será escolhida!

Para divulgação do novo edital de concurso do TJ-MG, será necessário o aval da presidência do órgão. Até o ano de 2019, o órgão organizava editais para as duas instâncias, mas lei unificou carreiras

O próximo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para cargos da primeira e segunda instâncias vai ser unificado. A informação foi passada pelo órgão ao site “Folha Dirigida”.

Para divulgação do novo edital de concurso do TJ-MG, será necessário o aval da presidência do órgão. Até o ano de 2019, o órgão organizava editais para as duas instâncias, mas só que de maneira separada. É tanto que as organizadoras dos concursos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais eram diferentes: Instituto AOCP para primeira Instância e Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para segunda.

Em novembro de 2019, com objetivo de unificar os cargos dos quadros de servidores das instâncias (1ª e 2ª instância), foi alterada o dispositivo da Lei Complementar Estadual 59, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.

Em dezembro, a Lei Estadual 23.478 foi publicada. Em seu texto, ela também unifica os quadros de pessoal dos servidores.

Sendo assim, por causa dessa alteração, os cargos do TJ-MG passaram a contar com um único quadro. Dessa forma, o órgão não poderá mais abrir concursos para carreiras de forma separada.  O objeto dos contratos com as bancas organizadoras perdeu a validade.

Na última sexta-feira, 08 de maio, o TJ-MG enviou notificações aos dois organizadores escolhidos para organização do certame, Instituto AOCP e IBFC, a fim de rescindir os contratos de forma amigável. No mesmo dia, foi publicado no Diário do Judiciário o rompimento contratual com a banca responsável pelo concurso da Segunda Instância, o IBFC.

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG, “ainda está em andamento a rescisão do Contrato 016/2019 (AOCP)”.

Em um novo concurso, nova licitação deverá ser aberta

Se o órgão confirmar a abertura de novo concurso público do TJ-MG, uma nova licitação para escolha da banca organizadora vai ser aberta, já que os contratos firmados em 2019 foram rescindidos. Em nota enviada ao site Folha Dirigida, o Tribunal falou o seguinte:

“Aguardam-se deliberações do Presidente deste Tribunal de Justiça sobre a abertura de um novo certame. Para tanto, deverá ser realizada uma nova licitação para a contratação de empresa que irá operacionalizar um único concurso para provimento de cargos de servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais”.

Sem previsão de abertura de novo concurso

De acordo com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal, ainda não há previsão de abertura de novo concurso público. Ainda segundo órgão, os cargos efetivos de ambas instâncias, foram agrupados da seguinte maneira:

Cargo de Oficial Judiciário: abrange os cargos de “Oficial Judiciário” e “Oficial de Apoio Judicial”, de nível médio de escolaridade;

Cargo de Analista Judiciário: abrange o cargo de “Técnico Judiciário”, de nível superior de escolaridade.

Os cargos continuarão sendo preenchidos através de concurso público. A assessoria confirmou que “cabe também ressaltar que as especialidades e atribuições dos referidos cargos ainda serão definidas em resolução deste Tribunal de Justiça”.

Cargos vagos

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No aguardo da abertura de novos concursos, o déficit de servidores no órgão só aumenta. Na segunda instância, por exemplo, a falta de servidores já chegou a 752 cargos, sendo 574 de oficial judiciário e 151 de técnico judiciário.

Na primeira instância, o órgão registrou 2.136 cargos vagos, sendo 1.611 oficiais de apoio judicial, 387 oficiais judiciários e 138 técnicos judiciários.

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