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Concurso de Agente Penitenciário MG 2018: Edital deve sair em breve! Até R$4mil!

Justiça determinou a saída de terceirizados. Concurso é urgente

Muito em breve poderá ser divulgado o concurso público de Agente Penitenciário do Estado de Minas Gerais (Concurso Agente Penitenciário MG 2018). A Secretaria de Defesa Social do Estado já autorizou a realização de um novo concurso público para a carreira. A expectativa é que o edital seja divulgado até o final deste semestre.

A troca dos contratados por concursados atende uma determinação da Justiça, que considerou inconstitucional a contratação sem concurso público. A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) promete concurso público, mas, entre a publicação do edital e a nomeação dos aprovados, há várias etapas que duram, no mínimo, dois anos. “Avisamos que a situação chegaria a esse ponto, e nada foi feito. É uma irresponsabilidade, pois estamos falando de um sistema prisional superlotado. O risco de tragédias é grande”, diz o presidente do Sindasp-MG, Adeilton Rocha.

Em outubro, a subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende, anunciou que o governo fará novos concursos para substituir os terceirizados. Ela participou de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiu a política carcerária do Estado e as demandas dos agentes.

De acordo com o jornal “O tempo”, nos últimos três anos, o número de presos saltou de 54,8 mil para mais de 70 mil, e o de unidade prisionais, de 148 para 210. A quantidade de agentes, por sua vez, passou de 18 mil para 19 mil. Mas até 31 de dezembro, vencem os contratos de 1.800 profissionais e não haverá renovação ou substituição, por impedimento legal. Com isso, cairá para 17 mil o número de funcionários, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado (Sindasp-MG). O quadro seria menor que o de 2014 e pode ser ainda mais enxuto na prática, segundo outras entidades da categoria. O governo do Estado não informa o efetivo por motivos de segurança.

No final do ano passados, os contratos temporários dos agentes foram encerrados. Com isso, sem os profissionais, a realização de novo concurso é inevitável, já que o cadastro de reserva do último certame, realizado em 2013, já utilizou todos os classificados.

O Concurso de Agente Penitenciário MG 2018

O Governo do Estado de Minas Gerais planejou fazer três concursos consecutivos para substituição de agentes de segurança penitenciário contratados por concursados, com objetivo de cumprir um dos acordos feito com o Ministério Público do Estado. Isso foi uma das medidas acordadas para melhoria do sistema prisional mineiro, pois os profissionais passariam pela triagem completa de formação profissional para o exercício da carreira.

O primeiro concurso foi realizado em 2012, quando ofereceu nada menos que 3.410 vagas. No ano seguinte, em 2013, o segundo concurso foi divulgado com 3.535 vagas. Apesar do momento econômico delicado, o terceiro concurso para o setor será divulgado a qualquer momento.

A Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (SEDS-MG) divulgou em maio de 2015, que até o final do mandato do Governador Fernando Pimentel, será aberto até 15.000 vagas através da construção e ampliação de novos presídios. A matéria foi divulgado no portal de notícias da Globo, G1. Além disso, a administração de mais de 60 cadeias, que estão sob controle da polícia civil de MG passará à SEDS, segundo declarações de parlamentares da comissão de segurança pública, em audiência na ALMG no meado de 2015.

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Em 10 de novembro de 2016, no programa ao vivo no Facebook “Cabo Júlio Responde”, o deputado após responder dúvidas sobre as boas perspectivas nas carreiras da PM-MG e PC-MG, confirmou no final do vídeo que o novo concurso de Agente Penitenciário será divulgado em 2017.

Além disso, recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado declarou inconstitucional a contratação temporária de agentes. Sem concurso válido, o órgão só poderia realizar novas contratações através de concurso público.

Prepare-se: Apostila para o concurso de Agente Penitenciário MG 2018

Requisitos, Salários e Atribuições doo cargo de Agente Penitenciário de Minas Gerais

O Concurso de Agente Penitenciário tem requisito de nível médio completo. O Agente tem missão de garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais; desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional; exercer atividades de escolta e custódia de presos. O salário do cargo é de R$4.098,00.

Último Concurso

O último concurso realizado aconteceu em 2013, quando ofereceu nada menos que 3.535 vagas pra ambos os sexos. Os inscritos foram avaliados por prova escrita objetiva, redação, exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico, curso de formação técnico-profissional e investigação social. O IBFC coordenou o certame.

As provas objetivas contaram com 50 questões nas disciplinas de Português (10), Raciocínio Lógico-Quantitativo (10) e Conhecimentos Gerais (3).

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