Concurso TJ DESTE estado abre inscrições HOJE: vagas com salários acima de R$ 30 MIL; veja quem pode concorrer

Ao todo, são oferecidas 20 vagas para contratação imediata ao cargo de Juiz Substituto.

Certame visa contratação de profissionais com reserva de cotas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Começa nesta segunda-feira, 13, o prazo de inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça.

Os salários acima de R$ 30 mil chamam a atenção dos concurseiros. Mas quem pode concorrer a uma das vagas? Confira tudo a seguir.

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Ao todo, são oferecidas 20 vagas para contratação imediata ao cargo de Juiz Substituto, distribuídas da seguinte maneira:

  • 4 vagas para ampla concorrência;
  • 1 vaga para deficientes;
  • 4 vagas para negros;
  • 1 vaga para indígenas.

O salário oferecido pelo TJ – SC é de R$ 30.617,02 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Concurso TJ DESTE estado abre inscrições HOJE: vagas com salários acima de R$ 30 MIL; veja quem pode concorrer
Ao todo, são oferecidas 20 vagas para contratação imediata ao cargo de Juiz Substituto. Imagem: Divulgação

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior completo em direito, além de comprovar experiência na prática jurídica por, no mínimo, três anos contados a partir da data da colação de grau no curso.

Fora isso, o candidato também deve apresentar os seguintes requisitos:

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
  • Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
  • Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
  • Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
  • Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
  • Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
  • Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
  • Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
  • Ter formação superior em Direito (Bacharelado).

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso do TJ – SC têm entre os dias 13 de novembro de 2023 a 14 de dezembro de 2023 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FGV.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 306,00.

Tem direito a isenção da taxa, os candidatos que são:

  • inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • doadores de Sangue, de Medula e Leite Materno;
  • candidatos, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos;
  • candidatos com deficiência, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários-mínimos;
  • candidatos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri.

Para isso, basta acessar o site do FGV até o dia 20 de novembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para o TJ – SC contará com as seguintes etapas:

  • Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
  • Provas escritas (Discursiva e Sentenças) de caráter eliminatório e classificatório;
  • Sindicância da vida pregressa e investigação social de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame de sanidade física e mental de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame psicotécnico de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova oral de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos de caráter classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024 na cidade de Florianópolis.

Os candidatos serão avaliados por meio de questões de múltipla escolha divididas em três blocos, conforme segue:

Bloco 1 – 40 questões 

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente 

Bloco 2 – 30 questões

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral

Bloco 3 – 30 questões

  • Direito Empresarial
  • Direito Tributário e Financeiro
  • Direito Ambiental
  • Direito Administrativo
  • Noções gerais de Direito e formação humanística
  • Direitos Humanos

Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo

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