Concurso TCE: INSCRIÇÕES PRORROGADAS; vagas com salários acima de R$ 35 mil

Foram prorrogadas as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado. Agora, os interessados têm até o dia 10 de novembro para realizar a inscrição.

Para se candidatar, o interessado deve possuir nível superior completo.

A banca responsável pela organização do concurso é o Instituto AOCP.

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE – SE). Ao todo, é oferecida uma vaga para contratação imediata para o cargo de Subprocurador do Ministério Público de Contas.

O salário oferecido pelo TCE – SE é de R$ 35.710,46 mensal.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Como se inscrever?

Com a prorrogação das inscrições, os interessados em participar do concurso do TCE – SE têm até o dia 10 de novembro de 2023 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Instituto Aocp.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 400,00.

O que faz um Subprocurador do Ministério Público de Contas?

Confira a seguir as principais funções do cargo:

• Ter nacionalidade brasileira comprovada;
• Ter concluído o curso de Bacharel em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Ter cumprido as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);
• Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
• Ter boa conduta social e comprovar não possuir antecedentes criminais;
• Contar com, no mínimo, exercício por três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de Bacharelado em Direito, na forma do art. 129, § 3º, da Constituição Federal e da Resolução CNMP nº 40, de 26 de maio de 2009, e Resolução CNMP nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações;
• Demonstrar, na avaliação médica, boa saúde física e mental para o exercício do cargo;
• Ter sido aprovado em todas as fases e provas do Concurso;
• Atender às exigências previstas para desempenho de cargo que requeiram habilitação legal específica.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para o TCE – SE contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de títulos de caráter classificatório.
• Avaliação de saúde física e mental de caráter eliminatório e classificatório.
• Avaliação biopsicossocial e heteroidentificação de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 10 de dezembro de 2023. Os candidatos serão avaliados por meio de questões de múltipla escolha sobre os seguintes temas:

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro, Orçamento Público e Noções de Contabilidade Pública;
• Controle Externo e Legislação Institucional;
• Direito Civil e Processual Civil;
• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito Tributário e Previdenciário;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística de forma análoga à Resolução nº 75/2009 do CNJ.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.