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Concurso SEJUS ES 2018: Edital com 200 vagas para Inspetor Penitenciário sai em breve

Para concorrer a uma das vagas, candidatos deverão ter nível médio completo; Salários ultrapassam R$2,7mil

A Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo está autorizada a abrir um novo edital de concurso público (Concurso SEJUS ES 2018) para o cargo de Inspetor Penitenciário com 200 vagas. A liberação do certame foi assinada pelo Governador do Estado, Paulo Hartung, juntamente com a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Dayse Lemos. A expectativa é que o concurso seja liberado no decorrer do segundo semestre.

Para concorrer ao cargo de Inspetor do concurso SEJU-ES 2018 será necessário o nível médio completo. O salário inicial será de R$2.776,00, valor composto por vencimento básico de R$2.476,04 e R$300,00 de auxílio-alimentação.

O Governador do Estado, Paulo Hartung, autorizou na segunda-feira, 20 de agosto, um novo certame com 200 vagas para Inspetor Penitenciário.

O Concurso SEJU ES 2018 – Inspetor Penitenciário

Além do Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, o cargo de Inspetor Penitenciário do concurso SEJU-ES 2018 exige para ingresso:

Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado da Constituição Federal; Estar em dia com as obrigações eleitorais; Possuir carteira de identidade civil; Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da contratação; possuir Carteira Nacional de Habilitação, Categoria de Habilitação “B” ou superior; ter idade mínima de dezoito anos completos na data do encerramento da inscrição; Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada através do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (artigo 125, § 3.º, da CF), da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses; Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal; Cumprir as determinações deste edital;  Não estar respondendo a processo administrativo junto ao poder público do Estado do Espírito Santo; Não ter tido contrato de trabalho rescindido por Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria; Possuir, na data de encerramento das inscrições, a escolaridade e requisitos básicos exigidos para o exercício da atividade (cursos e/ou experiência profissional); Não enquadrar-se na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, XVI da CF); As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SEJUS do direito de excluir do presente processo seletivo qualquer candidato, desde que constatada falsidade em qualquer declaração e/ou documentos apresentados, sendo cancelados ou anulados todos os atos decorrentes, respondendo ainda seu autor na forma da lei.

A jornada de trabalho deverá ser em regime de plantão, escala 12×36 ou em horário de expediente de 8 (oito) diárias totalizando 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade da Administração

Atribuições do Inspetor Penitenciário

– Proteger pessoas e bens no âmbito da atividade penitenciária; – Preservar a ordem, repelindo a violência, no âmbito da atividade penitenciária; desempenhar atividades de segurança e vigilância interna dos estabelecimentos prisionais; – Exercer atividades de movimentação e vigilância de presos na área interna da unidade e externa por ocasião do comparecimento aos juizados, redes hospitalares de assistência médica e odontológica; – Realizar buscas periódicas nas celas e em qualquer área do complexo penitenciário; – Realizar revistas nos presos; realizar revistas pessoais nas visitas dos presos e em qualquer pessoa que adentre as unidades prisionais, observando os aspectos legais; – Obedecer às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; vistoriar todo e qualquer veículo que entre ou saia dos estabelecimentos prisionais; – Desempenhar atividades de caráter administrativo de identificação e registro de informações relativas a presos; – Auxiliar na movimentação dos detentos/presos para entrada e saída das salas de aula; II – manter as disciplinas nos espaços educacionais; III – Organizar os horários e deslocamentos para idas aos banheiros e/ou para beber água, durante o horário de atividade escolar; Realizar outras atribuições correlatas.

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Último edital foi divulgado este ano

O último edital da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo foi realizado em 2018 com oportunidades temporárias para preenchimento no cargo de Inspetor Penitenciário Masculino e Feminino. De acordo com o edital publicado, os candidatos inscritos concorreram ao provimento de 30 (trinta) vagas para as regiões da Grande Vitória, Norte e Sul e formação de cadastro de reserva com localização em Unidades Prisionais do Estado.

As vagas foram destinadas para as unidades prisionais localizadas em Aracruz, Cariacica, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha, Barra de São Francisco, Colatina, Linhares, São Domingos do Norte, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim e Marataízes. Os contratos foram assinados por 12 meses, a contar da data de formalização do contrato administrativo de prestação de serviços, com possibilidade de prorrogação de prorrogação por igual período.

O certame foi constituído de inscrição e entrega de documentação comprobatória da qualificação profissional, de caráter classificatório e eliminatório; comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, de caráter eliminatório; e entrega de Documentação, de caráter eliminatório.

Sobre

A Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS é o órgão do Governo Estadual responsável pela coordenação, articulação, planejamento, implantação e controle da Política Penitenciária Estadual, em conformidade à Lei de Execução Penal (Lei 7.210), compreendendo a administração dos estabelecimentos penais que compõem o sistema penitenciário capixaba.

Sua missão é aplicar a Lei de Execução Penal de forma humanizada, garantindo a segurança do Estado e de todos os envolvidos no ambiente prisional, proporcionando à pessoa privada de liberdade, condições dignas de reintegração social, sob a visão de ser referência nacional na adoção de políticas de reintegração social para pessoas privadas de liberdade, primando sempre pelo controle absoluto do ambiente prisional por parte do Estado.

Informações do concurso
  • Concurso: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
  • Cargo: Inspetor Penitenciário
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: médio
  • Número de vagas: 200
  • Remuneração: R$2.776,00
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
  • Link do último edital

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