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Concurso PGM Porto Alegre 2016: Edital confirmado para junho!


A Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, Estado Rio Grande do Sul, vai divulgar a abertura de concurso público (Concurso PGM Porto Alegre 2016) muito em breve para o cargo de Procurador Municipal. O certame, que já tem até organizadora definida, Fundatec, tem previsão de ser divulgado até junho, com prazo de inscrição de até 30 dias. As provas estão previstas para agosto.

O quantitativo de vagas ainda não foi informado, porém já se sabe que o a Procuradoria conta 121 procuradores ativos e 55 inativos.

O Concurso PGM Porto Alegre 2016

A expectativa é que os inscritos no cargo de procurador municipal sejam avaliados através de prova objetiva  com 150 questões. Além disso, haverá prova discursiva, prova prática, prova oral e prova de títulos. O artigo 24 da Lei Complementar 701/2011 (Lei Orgânica da PGM) prevê ainda sindicância da vida pregressa dos candidatos.

Os inscritos serão avaliados por disciplinas de Processo Civil, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Trabalhista, Direito Processual Trabalhista, Direito Urbano-ambiental, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Previdenciário, Probidade na Administração Pública e Processo Eletrônico.

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Lei possibilita a realização de concurso

De acordo com a Lei 11.979/2015, que regulamentou a Lei Orgânica da PGM, possibilitou a realização do concurso para suprir a necessidade de profissionais. O concurso foi excepcionado do decreto de contingenciamento nº 19.345, editado pelo prefeito José Fortunati em março deste ano. Isso  porque, além de ter sido aprovado antes da sua vigência, o concurso será custeado com os recursos oriundos das inscrições, não representando gastos ao município.

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