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Concurso Assembleia Legislativa RN: comissão se reúne para definir novo edital

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso Assembleia Legislativa RN) com cerca de 100 vagas, quantitativo de aposentadorias que o órgão acumulou nos últimos anos.

A comissão organizadora do certame, nos último meses, vem realizando reuniões para definir o futuro do novo edital. Nesta terça-feira, 29 de outubro, a assessoria de imprensa da Casa Legislativa do Rio Grande do Norte disse ao site Folha Dirigida que não há nada finalizado.

Em audiência pública realizada em setembro, o diretor geral da Assembleia-RN, Augusto Viveiros, constatou que o novo concurso será aberto entre novembro e dezembro. Segundo ele, o edital será aproximadamente  com 135 vagas, incluindo os cargos de polícia legislativa, técnico e analista legislativo.

Segundo informações da assessoria de imprensa, o órgão tem intenção de realizar o concurso, mas ainda não há como cravar que se edital será publicado este ano, uma vez que a empresa organizadora ainda não foi definida e os trâmites ainda estão em andamento.

Em abril, membros da comissão sinalizaram que o edital poderia ficar para 2020, já que o novo concurso da Casa não consta no orçamento deste ano.

Por enquanto, a Casa Legislativa tem autorização para preencher 20 vagas, sendo 10 para o cargo de Polícia Legislativa (nível médio) e 10 para a função de consultor legislativo (nível superior). Esse projeto já está em estágio mais avançado, uma vez que o termo de referência – documento utilizado para contratação da banca -, já está pronto. Algumas empresas, como por exemplo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Fundação Carlos Chagas (FCC), chegaram a analisar o documento, mas não aceitaram a proposta em virtude do baixo quantitativo de vagas.

O Concurso Assembleia Legislativa RN 2019

Segundo informações do setor de Gestão de Pessoas, embora Assembleia registre 100 aposentadorias, esse ainda não é o quantitativo fechado de vagas para o concurso. No entanto, esse é um indicativo do número de oportunidades que serão abertas no próximo certame.

Até então, está confirmado a oferta de vagas para os cargos de consultor legislativo, agente de polícia legislativa, analista e técnico legislativo.

Em 2015, a Assembleia Legislativa-RN chegou a elaborar o termo de referência de outro concurso para dois cargos, mas como a oferta era de apenas 20 vagas, a maioria das bancas organizadoras não aceitou a proposta.

Tribunal de Contas determinou redução de comissionados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou em julho do ano passado que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realizasse em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excediam a quantidade de cargos efetivos. Na ocasião, o Tribunal exigiu que a ALRN atingisse uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.

A Assembleia Legislativa do RN possui hoje 1.667 servidores comissionados e 544 efetivos, o que implica em 75,4% de comissionados e 24,6% de efetivos. De acordo com os termos do voto, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”.

Além disso, o TCE determinou, dentre outras medidas, que a ALRN republique os Demonstrativos de Despesa com Pessoal dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2015 e aos quadrimestres seguintes; exonere ocupantes de cargos comissionados inexistentes ou suja remuneração tenha sido fixada em resolução e com equiparação remuneratória vedada pela Constituição Federal, de cargos comissionados fracionados para mais de um servidor ou que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento; conclua as apurações referentes a casos de acúmulo irregular de cargos e exercício de atividade empresarial ou de administração de empresas por servidores do Poder Legislativo estadual; cesse definitivamente o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos Procuradores Legislativos e de remunerações acima do teto constitucional, inclusive ao Presidente da ALRN, bem como o pagamento de adicional de insalubridade a servidores que não exercem atividades atestadas como insalubres; não efetue pagamentos de adicionais de férias e de 13º salário a qualquer Deputado Estadual enquanto não editada lei em sentido formal instituidora de tais vantagens; passe a exigir de seus servidores e membros declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado; encaminhe ao TCE atos de admissão e de aposentadoria que ainda não foram submetidos a registro pela Corte de Contas; e exija de seus servidores declaração de inexistência de nepotismo, bem como exonere aqueles em relação aos quais esteja configurado nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante nº 13, editada pelo STF.

Último Concurso AL RN foi divulgado em 2013

O último edital do concurso da Assembleia Legislativo do Estado do Rio Grande do Norte foi divulgado em 2013, quando contou com 85 vagas para os cargos de Técnico Legislativo, de nível médio e médio/técnico, assessor técnico de controle interno e analista legislativo, ambos de nível superior. A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o certame.

A taxa de inscrição custou:

– R$ 89,00 (oitenta e nove reais) para os cargos de Analista Legislativo, todas as habilitações;

– R$ 98,00 (noventa e oito reais) para o cargo de Assessor Técnico do Controle Interno;

– R$ 68,00 (sessenta e oito reais) para os cargos de Técnico Legislativo, todas as habilitações.

Os salários oferecidos variavam de R$2.609,48 a R$17.025. A jornada de trabalho, na ocasião, era de 40 horas semanais. Os profissionais foram contratados sob regime estatutário, o que garante a estabilidade.

A prova objetiva do concurso contou com 60 questões distribuídas entre as matérias de Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico, História do Rio Grande do Norte, Constituição do Estado, Legislação da Assembleia e Conhecimentos Específicos, a depender da vaga. Além da avaliação, houve redação (analista), estudo de caso (técnico na especialidade de programador, operador de som e técnico de hardware) e prova prática (técnico legislativo na especialidade de Taquigrafia).

De acordo com o edital, para ser aprovado, foi necessário obter, no mínimo, 240 pontos na parte de Conhecimentos Gerais e 180 na de Conhecimentos Específicos.

O concurso teve validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Informações do concurso
  • Concurso: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALE-RN)
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: cerca de 100
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: EDITAL PUBLICADO
  • Link do último edital

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1 comentário
  1. Adriana Da Silva Diz

    Gostaria de fazer parte da empresa. Tenho disponibilidade para viagem. Sou recepcionista,tenho curso de contabilidade,e posso fazer parte também de outros setores. Até auxiliar de serviços gerais.

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