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Concurso Agente Penitenciário AL: Governador confirma novo edital em 2019!

Um novo edital de concurso público para Agente Penitenciário do Estado de Alagoas (Concurso Agente Penitenciário AL 2019) está confirmado. O governador do Estado, Renan Filho, anunciou a realização de um novo certame para a carreira. Segundo ele, ainda não está definido o quantitativo de vagas. O cargo exige nível superior.

“Quanto ao número de vagas para agentes penitenciários ainda estamos avaliando com a categoria e o judiciário”, disse Renan na manhã desta segunda-feira, 05 de agosto, durante entrevista coletiva à imprensa no Palácio dos Palmares, em Maceió.

No momento, o Estado tem uma greve de agentes penitenciários. Ainda não há um prazo para o término da paralisação, conforme informou o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen). Entre as principais exigências da categoria estão: a realização de um novo concurso público, renovação da bolsa qualificação e implantação do auxílio alimentação.

O Sindapen disse que o objetivo da greve é mostrar a “situação caótica que se encontra o sistema penitenciário alagoano”. Por isso, entre as exigências da categoria está a realização urgente de novo concurso público para agente penitenciário.

A Seplag divulgou uma nota sobre o tema. “A pasta pontua também que, tanto o processo de auxílio alimentação da categoria, quanto o de renovação do pagamento da bolsa qualificação estão seguindo os trâmites normais exigidos. A Seplag ressalta ainda que está aberta para dialogar com os agentes, com vistas a negociar e dar andamento às devidas tratativas, levando sempre em conta a realidade dos cofres públicos”, disse a Secretaria.

Em nota, o Sindicato disse que tentou negociar, por três meses, com o governo de Alagoas. Por não ter tido sucesso, a entidade optou pela greve: “Hoje o agente penitenciário trabalha com o efetivo bastante reduzido, chegando a não ter condições de trabalho para realizar a demanda existente. O bem maior do ser humano é a vida e ninguém será obrigado a arriscá-la”, disse.

Em junho deste ano, na Tribunal da Assembleia Legislativa, o deputado Cabo Bebeto (PSL) reconheceu o trabalho dos agentes penitenciários de Alagoas e a luta por novo um concurso público para a categoria. “Uma categoria que teve o seu último concurso em 2006. São 13 anos sem contratar e com uma população carcerária aumentando todos os anos. Mesmo assim os agentes penitenciários vêm dando conta do recado. Para se ter uma ideia, existe atualmente cerca de 20 mil pessoas cadastradas para visitar os presos nos diversos presídios em Alagoas”, disse o deputado.

Agente Penitenciário AL

Em março do ano passado, o governo de Alagoas, Renan Filho, sancionou um reajuste salarial para os agentes penitenciários. O reajuste entrou em vigor em dezembro de 2018.

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O plano de remuneração da carreira foi definido em sete categorias, sendo a classe inicial A e a final G. A remuneração é inicial é de R$ 3.800,00.

Estão entre as atribuições dos agentes penitenciários:

  • Zelar pela disciplina e Segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
  • Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em
    vigor;
  • Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergência;
  • Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
  • Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
  • Elaborar relatório das condições da Unidade;
  • Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
  • Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades prisionais Integradas do Complexo Penitenciário do Estado de Alagoas e, em casos emergenciais, aos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o auxílio da Policia Militar, para melhor segurança do trabalho;
  • Realizar trabalho em grupos e individuais com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
  • Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
  • Articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
  • Desenvolver atividades que visem à ressocialização do preso;
  • Programar atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do preso, desenvolver ações com vistas a despeitar no preso o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares; executar outras atividades correlatas.

De acordo com dados de 2018 do Infopen, o Estado de Alagoas tinha 15,1 presos para cada agentes, quando o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é de um agente para cada cinco presos. Na ocasião, a proporção de agentes para a quantidade de presos no estado era a terceira pior do Brasil.

Último concurso de Agente Penitenciário – Alagoas

O último edital de concurso de Agente Penitenciário-AL foi divulgado em 2006. Na ocasião, foram abertas 1.200 vagas, sendo 900 para os homens e 300 para o sexo feminino. A Fundação Apolônio Salles – FADURPE tem a responsabilidade do certame.

A prova objetiva do certame contou com questões de Língua Portuguesa; Matemática; Informática; História Geral e do Brasil; História de Alagoas; Geografia Geral e do Brasil; Geografia de Alagoas; Cidadania e Legislação. A avaliação teve duração total de 4 horas e era composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas para resposta, sendo apenas uma opção correta.

Informações do concurso
  • Concurso: Agente Penitenciário – Alagoas
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: R$3.800,00
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

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6 Comentários
  1. Siqueira Diz

    A maioria dos agente atuais não tem nível superior porque exigir dos que vão entrar, não faz sentido, seguindo a lógica todos deveriam ter nível superior até os que já estão atuando.

  2. Jesus é mais Diz

    Absurdo que seja cobrado ensino superior , deveria ser nível médio, só pode ser Brasil. ..

  3. Marcelo Diz

    Piada ! N superior pra tomar conta de presos , agente deveria ser nível médio e funcoes específica nível superior .

  4. João Silva Diz

    Quem tem o curso Superior Tecnológico em Marketing, pode fazer o concurso?

  5. Kleyton Diz

    Só retifica aí a informação. Nosso PCCS em vigor desde novembro/2018 exige agora nível superior em qualquer área pra ingresso.
    Kleyton Anderson
    Vice-presidente SINDAPEN/AL

    1. PATRICIA GONÇALVES DOSS ANTOS Diz

      qual a banca organizadora, que estão idealizando?
      Patrícia

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