A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro está autorizada a abrir um novo edital de concurso para função de Delegado (Concurso Delegado PC RJ 2019). A Academia de Polícia (Acadepol) informou ao jornal Folha Dirigida que o edital para o cargo será o primeiro a ser divulgado.
O processo de escolha da banca já está em andamento. O projeto básico, documento com as principais informações do concurso, está sendo finalizado para que possa ser enviado as bancas interessadas em organizar o concurso. A mais cotada para coordenar o certame é a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). A instituição tem prioridade nos concursos realizados pelo estado, conforme o Decreto 42.298/2010.
O quantitativo de oportunidades é baixo devido ao regime de recuperação fiscal que passa o Estado. No momento, a corporação só poderá preencher cargos que ficarem vagos por aposentadorias, mortes ou exonerações. O déficit atual é de 233 delegados.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro também foi autorizada a preencher vagas nos cargos de Agente de Polícia Técnico-Científica (10 vagas), Oficial de Polícia Civil (50 vagas) e Perito Legista (20 vagas).
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O Concurso Delegado PC RJ 2019
Para concorrer ao cargo de Delegado, o candidato deverá ter, conforme Lei orgânica aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), nível superior em Direito com experiência de cinco anos de exercício na área criminal ou igual período de exercício no judiciário ou nas Polícias estaduais ou federais. A remuneração é de R$18.747,95, já incluso o auxílio-alimentação de R$264,00.
O Delegado de Polícia deverá: – zelar pela segurança do Estado e de sua população; – concorrer para a manutenção da ordem pública; – assegurar a observância da lei; – defender as instituições públicas; – promover a prevenção, a apuração e a repressão das infrações penais; – assegurar o exercício pleno da cidadania e das liberdades individuais; – exercer atividades de nível superior, compreendendo supervisão, planejamento, coordenação e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado; – exercer atividades de pesquisa, orientação e organização de trabalhos técnicos relacionados com segurança, investigação e operações policiais; – exercer atividades de comando, coordenação e controle de programas, planos, projetos e realizações, assessoramento e auditagem; – exercer atividades de direção e chefia nos vários escalões da estrutura organizacional da Polícia Civil; – exercer atividades de direção de Divisões, Delegacias Especializadas e Policiais, de conformidade com a escala hierárquica, instauração e presidência de todos os procedimentos de Polícia Judiciária; – e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento.
O edital contará, conforme previsto em lei, com as seguintes etapas:
- a) 1ª Etapa – Prova Objetiva Preliminar, de caráter eliminatório, abordando todas as disciplinas constantes do Conteúdo Programático, com questões de múltipla escolha;
- b) 2ª Etapa – Provas Discursivas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sobre todas as disciplinas constantes do Conteúdo Programático, com questões discursivas;
- c) 3ª Etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório, com arguição de questões sobre todas as disciplinas constantes do Conteúdo Programático;
- d) 4ª Etapa – Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório;
- e) 5ª Etapa – Prova de Capacidade Física e Exame Médico, ambos de caráter eliminatório.
Último concurso de Delegado foi divulgado em 2012
O último concurso de Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi divulgado em 2012, quando contou, a princípio, com 100 vagas. Logo depois, a oferta foi ampliada para 150 vagas. A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) organizou o certame.
A Prova Objetiva Preliminar, que integra a Primeira Fase do Concurso, teve caráter eliminatório, compreendendo 100 (cem) questões, distribuídas entre as disciplinas de Direito Penal (20 questões), Direito Processual Penal (20 questões), Direito Administrativo (20 questões), Direito Constitucional (20 questões), Direito Civil (10 questões) e Medicina Legal (10 questões), conforme quadro abaixo.
Participaram da segunda etapa (prova discursiva específica), todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva Preliminar. As provas foram aplicadas, de forma agrupada, em 03 (três) dias diferentes, sendo o primeiro grupo no sábado, o segundo grupo no domingo seguinte e o terceiro grupo no domingo subsequente. A avaliação abordou questões de Direito Penal (04), Direito Processual Penal (04), Direito Administrativo (04), Direito Constitucional (04), Medicina Legal (04) e Direito Civil (04), conforme disposto no quadro abaixo.
Concursos podem ser abertos periodicamente
De acordo com o general Richard Nunes, novo secretário de Segurança do Rio de Janeiro, é necessário realizar concursos anualmente concursos para as Polícias Civil e Militar do Estado. Durante cerimônia de convocação dos 1.380 aprovados no último certame da Polícia Militar, o general comentou que o fortalecimento das instituições de segurança vem com o ingresso de novos candidatos. Ainda de acordo com ele, é “melhor contratar pouco a cada ano do que muitos de uma vez só”.
Sobre o órgão
A primeira polícia existente no Rio foi a Guarda Escocesa, trazida por Villegagnon em 1555, para lhe garantir a vida, permitindo-lhe colocar em execução um regime opressor e severo. No dia 1º de março de 1565, na várzea existente entre o Morro Cara de Cão, hoje São João, e o pico do Pão de Açúcar foi fundada solenemente a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Nessa ocasião, Estácio de Sá nomeou as primeiras autoridades, sendo indicado para o cargo de Alcaide Pequeno – encarregado das diligências noturnas o carcereiro Francisco Fernandes.
Nesse dia foram nomeados ainda, Pedro Martins Namorado – Juiz das Terras; Antonio de Marins Coutinho – Provedor da Fazenda Real; Francisco Dias Pinto – Alcaide Mor; Pedro Costa – Tabelião, Escrivão das Sesmarias e Oficial de Armas da Cidade; João Grossi – Almotacé , funcionário incumbido da aferição dos pesos e medidas, preços de comestíveis e asseio da população.
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tem missão de garantir os direitos fundamentais através da apuração eficiente e qualificada das infrações penais.
Valores – Ética, Hierarquia e disciplina, Comprometimento, valorização do servidor, Garantia dos direitos fundamentais, Foco no cidadão, Excelência e transparência na prestação do serviço policial, Gestão por resultado e Parcerias institucionais.
Visão – Ser reconhecida como polícia cidadã e referência pelo alto índice de elucidação das infrações penais.
Informações do concurso
- Concurso: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC-RJ)
- Cargo: Delegado
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 16
- Remuneração: até R$18.747,95
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: AUTORIZADO
- Link do último edital
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Saulo Moreira
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