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Concurso DPE TO: Edital para Defensor tem nova comissão formada! Até R$ 26.125,17

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter nível superior em direito; Último edital foi em 2012

A Defensoria Pública do Tocantins vai abrir um novo edital de concurso público para o cargo de Defensor (Concurso DPE TO 2020) em breve. O órgão divulgou no Diário Oficial do Estado, edição do dia 06 de dezembro, uma nova comissão para carreira de Defensor Público. A nova designação substitui a equipe formada em junho de 2018.

Com os novos membros, a expectativa é de que o concurso DPE-TO siga em andamento. A nova comissão será presidida por Leonardo Oliveira Coelho e contará com os seguintes membros: Representante Classe Especial: Arassônia Maria Figueiras; Suplente Classe Especial: Adriana Camilo dos Santos; Representante 1ª Classe: Fabiana Razera Gonçalves; Suplente 1ª Classe: Fabrício Barros Akitaya; Representante 2ª Classe: Daniel Cunha dos Santos; Suplente 2ª Classe: Elson Stecca Santana, Diretor da Escola Superior; Suplente: Larissa Putrini Pereira de Oliveira Braga.

Com a nova comissão, o próximo passo agora será a elaboração do projeto básico para, em seguida, definir uma banca organizadora para o certame. Somente após a contratação da empresa responsável pelo concurso DPE-TO é que o edital poderá ser divulgado.

A Defensoria Pública-TO tem objetivo de realizar uma seleção com vagas imediatas e formar cadastro reserva, que será usado durante o prazo de validade da seleção. O número de vagas, no entanto, ainda não foi revelado.

O Concurso DPE TO

O regulamento do concurso DPE-TO, publicado em 2017, revela que o órgão tem 17 cargos vagos na classe inicial da carreira. A expectativa é que o número seja maior, com a soma dos cargos vagos de 2018 e 2019.

Um dos atrativos do concurso DPE-TO, conforme o regulamento, é o salário do cargo de defensor, que chega a R$26.125,17. Para concorrer, será necessário ter o bacharelado em Direito. A princípio, não há previsão de exigência do exercício de atividade jurídica.

Provas do Concurso DPE TO

A prova objetiva do concurso contará com 100 questões, distribuídas em quatro grupos, com 25 quesitos para cada, conforme disposto a seguir:

Bloco I – 25 questões: direito constitucional, direitos humanos e direito administrativo, direito previdenciário e direito tributário;

Bloco II – 25 questões: direito civil e direito empresarial, direito processual civil e direito agrário;

Bloco III – 25 questões: direitos difusos e coletivos, direito da criança e do adolescente, direito do idoso, direito dos portadores de necessidades especiais, direito do consumidor e direito ambiental; filosofia do direito e sociologia jurídica; e princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública, lei complementar federal 80/94; lei complementar estadual 55/09 e normativas internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do estado.

Bloco IV – 25 questões: direito penal, direito processual penal, execução penal e legislação penal e processual penal extravagante.

Último concurso da Defensoria Pública do Tocantins

O último concurso para o cargo de Defensor da Defensoria Pública foi divulgado em 2012, quando contou com 20 vagas, sendo 04 para provimento imediato. Na época, a remuneração inicial era de R$ 20.677,85.

Para ingresso na carreira, o edital exigiu diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Confira os demais requisitos no edital.

Sobre o órgão

A Defensoria Pública-TO tem missão de assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade.

Informações do concurso
  • Concurso: Defensoria Pública do Tocantins
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: R$ 26.125,17
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: Edital em breve
  • Link – Edital 2012

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