Boa notícia. Foi enviado na última terça-feira, 07 de junho, pelo titular da pasta do Ministério da Fazenda e comandante do plano de ajuste fiscal do país, Henrique Meirelles, um aviso ao ministro interno do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, no qual apresenta a necessidade de fortalecimento do quadro de pessoal do órgão, decorrente de análises e estudos da demanda dos Órgãos fazendários.
De acordo com o documento (veja abaixo), a Fazenda se restringiu a encaminhar para análise do Ministério do Planejamento apenas as necessidades prementes da Pasta.
Caso seja atendido, o que deverá acontecer, pois foi feito todo um embasamento no sentido de que o concurso mais ajudaria o atual cenário econômico do que acarretaria despesas, os concursos poderão ser autorizados ainda este, com editais no início do próximo ou ao longo do primeiro semestre.
A expectativa é que o concurso seja incluído na na Lei Orçamentária de 2017, apesar de um cenário econômico desfavorável. Uma das ideias é a autorização do concurso este ano, com a publicação do edital no primeiro semestre de 2017 e nomeação em anos posteriores, quando o cenário da economia for melhor. Veja abaixo o pedido de concurso protocolado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
A solicitação no Ministério do Planejamento foi para preenchimento de 2.495 vagas em cargos de nível médio e superior, integrando o pedido órgãos vinculados à Fazenda, como Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O destaque fica porta do cargo de Assistente Técnico Administrativo (ATA), de nível médio, com solicitação de 787 vagas, seguida das carreiras de analista e auditor da receita federal, com 600 e 400 vagas, respectivamente. O salário para nível médio chega a R$ 3.671,82, incluindo auxílio-alimentação, de R$ 458.
Além disso, foram solicitadas 60 vagas para analista técnico administrativo, de nível superior, cujos iniciais são de R$ 4.884,02. A solicitação da Fazenda também incluiu 80 vagas de agente executivo, de nível médio, com iniciais de R$ 5.549,43, sendo 40 para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e 40 para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outro destaque é o cargo de analista de finanças e controle (superior; R$15.376,70), do Tesouro Nacional.
Já para a carreira de Procurador da Fazenda Nacional, a solicitação é para 150 vagas destinadas à advogados com prática forense de, no mínimo, dois anos, com remuneração inicial de R$ 17.330,33. Dados do pedido dão conta que o ingresso de novos Procuradores visa evitar prejuízo à defesa da União em causas fiscais, que implicam em valores bilionários, bem como na gestão da dívida ativa da União e, ainda, que exista um concurso vigente para Procuradores da Fazenda Nacional, com 150 vagas, edital ESAF n° 34, de 03 de julho de 2015, o atual quantitativo (2.038) destes cargos existentes é insuficiente para o desempenho satisfatório da missão institucional da PGFN, quantidade bem abaixo do ideal estabelecido pela Lei 11.457/2007 (2.400).
No caso da Receita Federal, segundo estudos realizados pela própria entidade e que fazem parte dos argumentos para autorização do concurso, é a correlação entre o número de servidores e a arrecadação federal. Considerando que cada Auditor da Receita lançou em média o valor 52,9 milhões de reais no ano de 2015, o aumento no quadro de servidores irá, por consequência, potencializar a elevação da arrecadação federal.
Um dos argumentos utilizados pelo órgão é o potencial de arrecadação que um servidor pode obter. De acordo com estudos realizados pela própria receita, cada Auditor da Receita lançou em média o valor 52,9 milhões de reais no ano de 2015. O aumento no quadro de servidores irá, por consequência, potencializar a elevação da arrecadação federal.
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