Na última segunda-feira, 17 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro revelou a possibilidade de abertura de novos concursos federais. No entanto, segundo ele, as autorizações serão apenas para provimentos ‘essenciais’, para não causar gastos desnecessários que poderiam inviabilizar o pagamento dos servidores atuais da administração pública federal.
“Os concursos públicos, (vamos fazer) só os essenciais. Essa é que é a ideia”, disse à imprensa, na saída do Palácio da Alvorada.
Ainda de acordo com o presidente, a equipe econômica deverá analisar os pedidos de novos concursos que, de fato, sejam necessários para o funcionamento da máquina pública. Segundo Bolsonaro, as autorizações não devem ser irresponsáveis.
“Tem concursos que foram feitos no passado que nós demos prosseguimento agora, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal. Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso. Mas não podemos ser irresponsáveis, abrir concursos que poderão ser desnecessários”, disse.
A princípio, a aprovação de novos concursos públicos federais acabou sendo moeda de troca do governo para aprovação da Reforma Administrativa na Câmara. A equipe econômica espera segurar os certames até a votação dos parlamentares.
A aposta é que o grande quantitativo de aposentadorias nos próximos anos faça com que o próprio funcionalismo aceita as mudanças, diante de um ‘estrangulamento natural’ dos serviços. Para que voltar a contar com novas vagas, os profissionais teriam que aceitar a proposta.
Agora, com a Reforma Administrativa, o governo quer propor alterações estruturais para os servidores públicos, no que tange à estabilidade, progressões, salários e carreiras.
De acordo com o Ministério da Economia, cerca de 22 mil aposentadorias estão previstas este ano no funcionalismo federal.
Os outros 16 mil pedidos estão sendo esperados para 2021. Em 2022, estão esperados mais 20 mil. Sendo assim, a expectativa a totalizar a perda de quase 60 mil servidores em três anos.
de Emeda Constitucional (PEC) prevê novas regras para o funcionalismo, critérios para estabilidade e menores salários iniciais.
“Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais”, revelou em entrevista ao jornal O Dia.
O Secretário reconheceu a necessidade de novos concursos públicos para reposição de servidores. No entanto, para ele, os salários de entrada no funcionalismo são elevadas e alguns profissionais chegam ao topo da carreira em pouco tempo.
“A pessoa chega muito rápido ao final da carreira, então perde um pouco de estímulo. A gente tem que melhorar esse mecanismo de estímulo do servidor público”, declarou. Para Mansueto, é necessário estabelecer incentivos para que o funcionário se mantenha motivado na carreira pública.
A ideia do governo é que os novos servidores tenham salário de entrada menor e com progressão de carreira gradual, no entanto, com maior incentivos. O secretário, por sua vez, defendeu o reajuste salarial para diversas carreiras.
“Claro que vai ter reajuste para várias carreiras daqui para frente. O que não dá é para ter reajustes contínuos e para todo mundo. Isso vai ter que ser muito mais organizado”, disse. Segundo ele, o governo concedeu aumento recentemente para as categorias do ‘topo’ do funcionalismo.
O secretário do Tesouro Nacional também reforçou a posição já defendida pelo presidente Jair Bolsonaro de que as medidas não serão válidas para os atuais servidores. As alterações propostas pela Reforma Administrativa só devem influenciar os futuros funcionários públicos.