Excelente notícia para os concureiros que almejam uma vaga nos TRE’s do Brasil! O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial da União uma tabela com a quantidade de cargos vagos, com autorização para provimento no próprio órgão e também nos tribunais eleitorais do país.
O quantitativo autorizado é de 144 vagas, sendo 61 para técnicos judiciários e 83 para analistas judiciários. Os cargos poderão ser preenchidos por aprovados em concurso com prazo de validade ainda vigente ou através de abertura de um novo concurso.
Uma decisão assinada em novembro de 2017 pelo até então presidente do TSE, Gilmar Mendes, impediu que todos os tribunais regionais eleitorais realizassem nomeações de servidores para cargos efetivos na Justiça Eleitoral. Na ocasião, a medida cumpria a Emenda Constitucional nº 95, de dezembro de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal no país: a PEC dos Gastos.
A PEC dos Gastos limitava o gasto público dos órgãos públicos Federais. A proposta tinha como objetivo contribuir para o ajuste estrutural das contas públicas. No entanto, em Julho deste ano a justiça eleitoral foi autorizada a realizar o provimento de cargos efetivos em algumas hipóteses definidas na Portaria TSE nº 574/2018.
De acordo com o novo texto publicado (veja abaixo), estão autorizadas as nomeações no âmbito da Justiça Eleitoral desde que o provimento de cargos efetivos atendem os seguintes critérios:
I – vacâncias, ocorridas a partir de 1º de abril de 2018;
II – readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução; e
III – cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.
O texto ainda informa que vai competir ao Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, acompanhar permanentemente a execução orçamentária, avaliando, sempre que julgar necessário, a possibilidade de retomada dos provimentos, ou mesmo a necessidade de vedação total destes, bem como elaborar e disponibilizar aos Tribunais Eleitorais orientações quanto aos procedimentos e prazos a serem observados.
Sobre
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15.7.1965).
O TSE tem ação conjunta com os tribunais regionais eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios. A Corte é composta por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições. O TSE é presidido por um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a Ministra Rosa Maria Pires Weber preside a Corte.