Nesta segunda-feira, 31, foi entregue ao Congresso Nacional a proposta orçamentária da União para 2016. O documento prevê o preenchimento de até 40.389 vagas em cargos comissionados e efetivos no próximo ano. No caso dos efetivos, os provimentos serão por meio de novos concursos e também de seleções já realizadas.
Do total de vagas previstas pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2016, até 25.606 serão preenchidas apenas no Poder Executivo, sendo que 2.273 ainda precisarão ser criadas. Está prevista a criação de até 16.547 cargos comissionados e efetivos no Executivo e 35.475 em toda a União. Há também a proposta de substituir os terceirizados, com preenchimento de até 260 vagas e a criação de até 1.600 vagas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e em agências reguladoras (1.200 e 400, respectivamente). No entanto, nenhuma das vagas a serem implementadas para esse fim tem previsão de preenchimento ainda em 2016.
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Além das vagas executivas, o orçamento prevê 224 cargos no Legislativo e até 12.584 no Judiciário, dos quais 6.957 na Justiça Eleitoral e 3.179 na Justiça do Trabalho (2.578 pendentes de criação). Há ainda 1.782 vagas previstas para o Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e 193 para a Defensoria Pública da União (DPU). Os números são um pouco menores que os da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que prevê o preenchimento de até 45.582 vagas em cargos efetivos e comissionados, sendo 34.558 no Executivo, 1.399 delas destinadas à substituição de terceirizados irregulares.
O ministro Nelson Barbosa demonstrou preocupação com o controle dos gastos obrigatórios do governo, que tem como principais objetos as áreas de pessoal e previdenciária, já que o orçamento prevê um déficit de R$30,5 bilhões. Embora o projeto de orçamento preveja um aumento de R$21,7 bilhões nos gastos com pessoal, o montante permanece na casa dos 4% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro ainda frisou em implementar uma política de longo prazo para o funcionalismo público e lembrou que o governo já está em processo de negociação na tentativa de estabilizar os gastos com os servidores. O interesse é um reajuste salarial de 21,3%, divididos em quatro anos, o que tem sido amplamente rejeitado pelas diferentes categorias, que consideram que o percentual não corrige as perdas inflacionárias.
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