Saiu edital. O Ministério Público do Estado do Paraná faz saber aos interessados a abertura de concurso público para Promotor (Concurso MP PR 2017 – Promotor) com objetivo de preencher nada menos que 12 vagas. O salário inicial é de R$ 24.818,90.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter nacionalidade brasileira; conclusão de curso de bacharelado em Direito, em estabelecimento oficial de ensino ou como tal reconhecido; estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com o serviço militar; gozo dos direitos políticos; idoneidade moral e inexistência de registro de antecedentes criminais; ter cumprido pelo menos 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva; aprovação nas provas preambular, escritas e oral e nos exames de sanidade física e mental.
Inscrição Concurso MP PR 2017 – Promotor
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso MP/PR poderão se inscrever até 25 de abril de 2017, no endereço eletrônico oficial do órgão (www.mppr.mp.br). A taxa de inscrição custará R$220,00.
Provas
Os inscritos no concurso serão avaliados por Prova preambular, Provas escritas, em um total de cinco, divididas por grupos, exames de sanidade física e mental, sindicância, prova oral e de títulos.
A prova preambular será aplicada na data prevista de 28 de maio de 2017, em locais e horários que serão divulgados em data oportuna. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 29 de maio de 2017, no site já citado.
A prova preambular, constituída de um único caderno de questões objetivas, acompanhado de um cartão-resposta, será corrigida mediante processamento eletrônico de dados. Parágrafo Único: A prova preambular será formulada mediante a observância dos seguintes grupos de disciplinas e números de questões: a. GRUPO 1 – 15 (quinze) para Direito Penal, 3 (três) para Direito Eleitoral e 2 (duas) para Legislação do Ministério Público; b. GRUPO 2 – 11 (onze) para Direito Constitucional, sendo pelo menos duas referentes à Constituição do Estado do Paraná, 4 (quatro) para Direito Administrativo, 2 (duas) para Direito Tributário, 1 (uma) para Filosofia do Direito, 1 (uma) para Sociologia Jurídica e 1 (uma) para Direito Previdenciário. c. GRUPO 3 – 8 (oito) para Direito Civil, 2 (duas) para Direito Empresarial e 10 (dez) para Direito Processual Civil; d. GRUPO 4 – 11 (onze) para Direito Processual Penal, 4 (quatro) para Execução Penal, 3 (três) para Direito do Consumidor e 2 (duas) para Direito Sanitário e Saúde do Trabalhador; e. GRUPO 5 – (5) cinco para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 4 (quatro) para Proteção ao Patrimônio Público, 4 (quatro) para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 3 (três) para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 (uma) para Direitos da Pessoa com Deficiência, 1 (uma) para Direitos do Idoso e 2 (duas) para Direitos Humanos.
A validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR).
Concurso Anterior
De acordo com o site oficial do órgão, o último concurso realizado pelo MP-PR para o preenchimento de vagas de promotores substitutos, em 2016, teve mais de 6 mil inscritos, procedentes de várias partes do Brasil. O processo, para provimento de 10 cargos, ainda está em andamento, com prova oral prevista para início em maio.
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