O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), autorizou por meio da portaria nº325, o preenchimento de 25 vagas na função de pesquisador da carreira de ciência e tecnologia pertencentes ao quadro de pessoal permanente do Ministério da Saúde, no âmbito do concurso público autorizado pela portaria nº 357, de 10 de outubro de 2014, que visa atender a necessidades de pessoal do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
A previsão, é que o provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de agosto de 2015. Para preencher, o candidato deve atender os requisitos: à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesas sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do MS; e à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do Inca, que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
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