Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de dezembro, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a portaria que estabelece o limite máximo para o quadro de pessoal próprio das empresas estatais. A portaria publicada informa que as entidades citadas estão autorizadas a gerenciar seus quadros de funcionários, praticando atos de gestão para repor empregados, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos e e as dotações orçamentárias aprovadas. (Veja o documento na íntegra).
O Ministério do Planejamento frisou que a portaria não cria cargos, sendo apenas uma espécie de “freio de arrumação” nas estatais que menciona. Apesar de o ministério ainda não ter confirmado, a julgar pelo quantitativo fixado para algumas empresas, a portaria formaliza o que antes era apenas uma orientação: as estatais mencionadas não podem ultrapassar a quantidade de trabalhadores que possuem atualmente. Porém, as estatais ficam livres para realizar concursos ou convocar aprovados de seleções já realizadas para repor a saída de empregados. O Planejamento lembrou ainda que as estatais não precisam de autorização do ministério para abrir concursos.
Dentre as empresas citadas na portaria, estão o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Correios e Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), entre outras. No caso específico do Banco do Brasil, o órgão vai divulgar o edital do concurso de escriturário (nível médio) para os estados do Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina logo em 2016. Já os cerca de 32 mil aprovados do último certame da Caixa aguardam a convocação e se mobilizam com o intuito de serem chamados para assumirem seus cargos. Por fim, os Correios vai realizar o levantamento das demandas, que deverá ser finalizado no segundo trimestre do ano que vem, abrindo a expectativa do concurso ser aberto, muito provavelmente, na metade de 2016.
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