Excelente notícia! A desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria encaminhou um ofício para a Câmara dos Deputados solicitando a aprovação do projeto de lei nº 514/2015, que cria 616 cargos efetivos e 24 cargos em comissões junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Concurso TRT-MG 2016). Com isso, fica a expectativa de abertura do certame ainda em 2016, ou início de 2017.
Conforme informações obtidas junto ao órgão, atualmente a proposta se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da casa. Se aprovada, ainda deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado em plenário.
Segundo a presidente do TRT, “o quantitativo pleiteado de cargos de servidores tem como objetivo cobrir o déficit de servidores somente nas varas do trabalho. Esse déficit interfere na piora da prestação jurisdicional, comprovada pelo aumento da taxa de congestionamento de 37,68% (2013) para 48,93% (2014) e pelo alto índice de absenteísmo constatado pela Secretaria de Saúde desta regional”.
Além disso, a presidente pede que, com a aprovação do projeto, 10% das vagas sejam preenchidas ainda em 2016, sendo 33 vagas de analistas judiciários na área judiciária, 12 de analista judiciário área judiciária – especialidade oficial de justiça avaliador federal, 17 para técnicos judiciários e dois cargos em comissão, com as demais vagas ficando em abertos para preenchimento nos anos seguintes.
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Do quantitativo de vagas solicitadas, 330 são para o cargo de analista judiciário, 120 para analistas judiciários – especialidade oficial de justiça avaliador e 166 para técnicos judiciários. Para concorrer a analista é necessário possuir curso de nível superior e para técnicos, apenas ensino médio. Os salários chegam a R$ 7.945,86 para os técnicos, R$8.863,84 para analistas e R$ 10.485,62 para analistas especialidade oficial de justiça avaliador.
O relator da comissão de trabalho, administração e serviço público, deputado Ademir Camilo (Pros-MG), afirmou que, caso o projeto não seja aprovado, o órgão contará com um aumento de 12% na taxa de congestionamento dos processos. “Trata-se de assegurar à Justiça Trabalhista da 3ª região os meios necessários para prestação jurisdicional eficiente, em benefício da população”, afirma.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levehagen, disse que a proposta de Concurso TRT-MG 2016 visa promover a adequada estruturação dos serviços voltados à celeridade processual, corrigindo distorções decorrentes da lei 12.616/2012, que criou 21 varas do trabalho, em localidades de grande movimentação processual, sem contemplar a criação de servidores efetivos necessários para a estruturação das novas unidades.
| Apostila TRT-MG 2016- Analista Judiciário – Área Administrativa – Nível Superior | |