Concurso Tribunal de Contas: quem pode se inscrever? Confira os requisitos e participe

Um novo concurso público para o Tribunal de Contas foi divulgado nesta semana.

Os salários, que podem chegar a pouco mais de R$ 16 mil, são muito atrativos. Mas, fica a dúvida, afinal, quem pode participar do certame?

Vamos esclarecer a seguir:

Quem pode participar?

As oportunidades são destinadas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP). Ao todo, são oferecidas nove vagas para contratação imediata, além de vagas para formação de cadastro reserva.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível médio/técnico e superior completo para os cargos de auxiliar técnico de fiscalização (TI) e agente de fiscalização (TI), respectivamente.

Confira a distribuição das vagas a seguir:

Nível médio/técnico

• Auxiliar técnico de fiscalização (TI) – 3 vagas.

Nível superior completo

• Agente de fiscalização (TI) – 6 vagas.

Fora isso, o candidato ainda deve comprovar os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Qual o salário?

Os salários oferecidos pelo TCE – SP variam entre R$ 7.691,61 a R$ 16.882,07 dependendo do cargo.

As vagas de nível médio/técnico oferecem salário de R$ 7.691,61 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Já para o cargo de nível superior, o salário de R$ 16.882,07 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Como fazer a inscrição?

Os interessados em participar do concurso do TCE – SP têm entre os dias 1 de setembro de 2023 a 5 de outubro de 2023 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FGV.

O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 65,00 a R$ 80,00 dependendo do cargo pretendido pelo candidato.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Para isso, basta acessar o site da FGV até o dia 5 de setembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.

A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.

Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções.

Em caso de falsa declaração o candidato estará sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 1.º do Decreto Federal n.° 83.936, de 06 de setembro de 1979.

Qual a etapa de seleção?

O concurso público para o TCE – SP contará unicamente com a seguinte etapa:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 26 de novembro de 2023.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.