O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público para Juiz Substituto (Concurso TRF 1ª Região Juiz 2020). A realização do certame está cada vez mais próxima. A comissão que vai ter responsabilidade do certame já está sendo formada, conforme informação divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 12.
Agora, os próximos passos são a finalização da comissão responsável pelo concurso, escolha da banca e divulgação do edital. A banca vai ter responsabilidade de acompanhar e fiscalizar todas as etapas de realização do concurso, desde a escolha da organizadora até sua homologação.
Em julho, o Conselho de Administração do órgão acolheu, por unanimidade, a proposta de realização de um novo certame para preenchimento de vagas na carreira. De acordo com informações da assessoria de imprensa do tribunal, o edital vai contar com uma vaga imediata, além de cadastro de reserva.
A lotação das vagas ainda não está definida. O órgão tem jurisdição no Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.
Anteriormente, em virtude de não existir previsão orçamentária no orçamento de 2019 aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, a realização de um novo certame para a reposição de cargos vagos havia sido descartada e poderia constar na proposta de orçamento para 2020.
O certame deverá ser custeado por inscrições de candidatos, conforme normas do Conselho da Justiça Federal. Atualmente o órgão tem pelo menos 100 cargos vagos na carreira de Juiz Substituto, classe inicial. O último concurso, realizado em 2015, sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), aprovou 103 candidatos, todos já nomeados. A remuneração inicial do cargo é de R$ 27.500,17.
Para concorrer a uma das vagas no cargo de Juiz, o candidato deverá ser bacharel em Direito e ter completado, no tempo da inscrição definitiva do concurso, o tempo mínimo de três anos de atividade jurídica.
Atividades jurídicas aceitas, conforme Resolução 75/09 CNJ: Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito; Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas; Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico; Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano; e Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Sob organização do Cebraspe (Cespe/UNB), o último concurso foi divulgado em 2015 para preenchimento de 155 vagas. Desse total, 103 foram preenchidos. O certame contou com 8,3 mil inscritos, o que resultou em uma concorrência de 53,61 candidatos por vaga.
O concurso contou com prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico), de caráter eliminatório, prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A duas primeiras etapas do concurso foram realizadas nas capitais das sedes das seções judiciárias do TRF1: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A prova objetiva teve duração de 05 horas e foi composta por 100 questões objetivas, distribuídas em três blocos de disciplinas, conforme disposto a seguir:
BLOCO I (40 questões)
Direito Constitucional;
Direito Previdenciário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
BLOCO II (30 questões)
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial;
Direito Financeiro e Tributário.
BLOCO III (30 questões)
Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado.
Para ser considerado habilitado na prova objetiva, o candidato precisou acertar, no mínimo, 30% das questões de cada bloco e 60% total de questões.
As provas escritas tiveram duração máxima de 5 horas e foram realizadas em dias distintos. A primeira prova foi composta de uma dissertação, com valor de até 6 pontos e duas questões discursivas valendo até 2 pontos cada. A segunda prova (sentença) foi aplicada em dois dias e consistiu na elaboração de duas sentenças, uma na área cível e outra criminal.
Nas provas escritas foi permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada, conforme o edital. Ainda de acordo com o documento, cada prova totalizou até 10 pontos. Para passar à próxima fase, os candidatos deveriam atingir, na prova discursiva e nas duas provas de sentença, a nota mínima de 6 pontos.
Após a fase de inscrição definitiva, os candidatos foram chamados para prova oral. Segundo o edital, o programa foi divulgado com a antecedência mínima de 5 dias antes da data prevista para a prova.
A prova oral foi realizada da seguinte maneira: os candidatos foram arguidos, por cada examinador por até 15 minutos, sobre temas constantes no programa das provas discursivas. A nota foi computada de 0 a 10 pontos em cada arguição, e depois foi feita a média das notas. Para ser considerado aprovado, o candidato teve que atingir pelo menos 6 pontos.
A documentação relativa aos títulos foi entregue na fase de Inscrição Definitiva. Foi atribuída a nota máxima de 10 pontos para os títulos.
Média final do concurso
A média final do concurso foi calculada conforme disposto abaixo:
I) Prova Objetiva Seletiva: peso 1; II) Provas Escritas (2): peso 3 para cada prova; III) Prova Oral: peso 2; IV) Prova de títulos: peso 1. de atividade jurídica, realizada após a colação de grau.