Cresce a expectativa de abertura do edital de concurso público do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Concurso TRE SC). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem previsão de aprovar em novembro a verba para realização de um novo certame para servidores do órgão. A expectativa é que o concurso entre no orçamento para ser divulgado até o ano de 2019.
Se a verba for aprovada pelo TSE, o edital TRE-SC deverá contar com vagas para as áreas de medicina e contabilidade, cujas seleções estão autorizadas desde 2017, e técnicos, de nível médio, e analistas judiciários, na especialidade Direito.
Segundo o portal de transparência do órgão, atualmente há 11 cargos vagos, sendo seis técnicos e cinco analistas. O objetivo do TRE/SC é realizar concurso com vagas efetivas, além de cadastro reserva, assim como aconteceu nos últimos editais divulgados.
O concurso é aguardado desde o ano passado, conforme divulgado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). De acordo com o projeto, o órgão tinha estimativa de receber 12.600 candidatos na função de Técnico, enquanto para Analista a projeção era de 4.800 candidatos pagantes inscritos. As taxas de inscrição previstas eram de R$ 80 ou R$ 100, o que totalizava a previsão total de arrecadação no valor de R$ 1.400.000,00. A estimativa do quantitativo de inscritos foi feita com base do último concurso realizado pelo órgão, cujo edital foi publicado no ano de 2013.
Na ocasião, a PLOA trazia que o concurso TRE-SC tinha expectativa de ser divulgado para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, cujo requisito é de nível médio e superior, respectivamente. Além disso, algumas funções ainda têm exigências específicas. Veja:
Analista Judiciário – Arquivologia: Diploma ou Certificado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Arquivologia, reconhecido pelo Ministério da Educação; Atribuições: Realizar atividades de nível superior relacionadas com manutenção, conservação, divulgação e recuperação de documentos, bem como com implantação e desenvolvimento de arquivos;
Analista Judiciário – Área Judiciária: Diploma ou Certificado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação; Atribuições: Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos;
Analista Judiciário – Área de Análise de Sistemas: Diploma ou Certificado de conclusão de curso superior em Ciência da Computação,Tecnologia da Informação ou equivalente, reconhecido pelo Ministério da Educação; Atribuições: Realizar atividades de nível superior relacionadas com desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados;
Técnico Judiciário – Área Administrativa: Certificado de conclusão de ensino médio, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; Atribuições: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais;
Técnico Judiciário – Área de Programação de Sistemas: Certificado de conclusão decurso de ensino médio ou decurso técnico equivalente,expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, em qualquer caso, de cursos de programação de sistemas ou disciplinas de graduação equivalentes, totalizando, no mínimo, 180 horas/aula; Atribuições: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.
O salário inicial dos técnicos chega a R$3.163,07, mas com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) a remuneração total é de R$ 7.591,37. Para analistas, a remuneração é de R$ 5.189,71. Com o acréscimo da GAJ, o subsídio total chega a R$12.455,30. Os servidores também possuem auxílio-alimentação, vantagem pecuniária e outras gratificações das carreiras.
Após à publicação, o período de inscrições, que deve ter prazo de 25 a 30 dias, será conhecido. A taxa do último certame custou R$80,00 para Analista e R$60,00 para Técnico. No próximo certame, os valores devem subir para R$100,00 e R$80,00, respectivamente. Todos os detalhes serão publicados aqui no site. As provas devem ser realizadas em Florianópolis, Lages, Chapecó, Tubarão e Joinville.
O último concurso do TRE-SC foi divulgado em 2015, quando contou com apenas uma vaga para o cargo de analista judiciário na área de apoio especializado com especialidade em arquitetura, além de cadastro reserva. O salário chegou a R$ 8.803,97.
Para os demais cargos, o último certame foi realizado em 2013, quando contou com oportunidades para cadastro reserva nos cargos de Analista Judiciário – Arquivologia; Analista Judiciário – Área Judiciária; Analista Judiciário – Área de Análise de Sistemas; Técnico Judiciário – Área Administrativa; e Técnico Judiciário – Área de Programação de Sistemas. O concurso contou com aproximadamente 14.000 inscritos. A empresa Consultec coordenou a seleção.
Os inscritos fora avaliados por provas de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, Raciocínio Lógico, Regimento Interno do TRE e Conhecimentos Específicos inerentes a cada cargo. Além disso, houve prova discursiva para Analista.
Apesar de contar com oportunidades para cadastro reserva, o concurso contou com 80 nomeados, sendo 64 técnicos e 19 analistas. Em 2015 o órgão chegou a abrir um concurso para Analista Judiciário – Área de Arquitetura, mas o certame acabou sendo suspenso.
A competência e a organização da Justiça Eleitoral estão previstas nos preceitos emanados da Constituição, do Código Eleitoral, da legislação complementar e das regulamentações da matéria. As atividades judiciais e as atribuições de seus diversos órgãos regem-se pelas normas e princípios de direito público constitucional, processual e administrativo, visando normatizar o processo eleitoral e garantir a aquisição e o exercício dos direitos políticos de votar e ser votado a todos os cidadãos politicamente capazes.
O avanço das instituições democráticas caminha lado a lado com o aperfeiçoamento das eleições e, para o bom desenvolvimento dessas, é essencial preservar a lisura do processo eleitoral em todas suas etapas. A Justiça Eleitoral é o instrumento que assegura a prevalência da soberania popular, seja no comando das eleições, evitando abusos e fraudes, seja na preservação de direitos e garantias, por meio da fixação e fiel observância de diretrizes claras e firmes, fundamentadas em lei.
A Justiça Eleitoral tem por objetivo disciplinar os atos referentes aos direitos políticos e ao processo eleitoral em todas as fases: o alistamento do eleitor, a filiação partidária, o registro de candidaturas, a propaganda eleitoral, a recepção e a apuração dos votos, a expedição do resultado final do pleito, o reconhecimento e a diplomação dos candidatos eleitos.
São órgãos da Justiça Eleitoral, a teor do art. 118 da Constituição Federal:
I – o Tribunal Superior Eleitoral;
II – os Tribunais Regionais Eleitorais;
III – os Juízes Eleitorais;
IV – as Juntas Eleitorais.