Saiu no Diário Oficial de 09/10/2015 a escolha do CESPE como organizadora do concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) . Veja texto na íntegra:
EXTRATO DE CONTRATOa)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Prestação de Serviços N. 177/2015, assinado entre TJDFT e Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE.b)Objeto: Prestação de serviços técnico-especializados com vistas à organização e realização de concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do TJDFT.c)Fundamento Legal: Art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/1993.d)Valor Global Estimado: R$ 2.900.000,00e)Vigência e Eficácia: Serão de 12 (doze) meses a contar da publicação no D.O.U. podendo ser prorrogado, mediante acordo entre as partes.f)Data da assinatura:07/10/2015g)P.A. N.: 02.191/2015
O concurso vai oferecer vagas efetivas e em cadastro reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, com exigência de nível superior e médio, respectivamente.
Além da escolha da organizadora, o novo concurso terá a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, com dotação orçamentária para a contratação de 675 servidores, sendo 291 para cumprir as admissões previstas na Lei nº 13.057/2014, que criou 355 cargos efetivos, e 384 para cargos e funções vagos. Apesar da notícia de corte anunciada pelo governo federal, o concurso TJDFT não deve ser “vítima” da proposta orçamentária para o ano de 2016, já que o órgão possui um plano de expansão do judiciário da capital federal, o que inclui a inauguração de diversas novas varas em várias cidades, o que demandará força de trabalho.
O último concurso foi realizado em 2013. Na oportunidade o concurso foi organizado pelo Cespe e contou com 792,58 candidatos por vaga. A maior demanda foi por uma das 87 vagas de técnico judiciário, média de 790,86 candidato/vaga.
O cargo de técnico judiciário, que exige nível médio completo, terá salário de R$ 2.824,17 e contará com173 vagas. Os aprovados farão jus a gratificação de atividade judiciária (GAJ), de R$ 2.541,75 (valor a partir de janeiro de 2015), e ao auxílio-alimentação, de R$ 751,96, o que dará uma remuneração de R$ 6.117,88.
Já para os candidatos de nível superior, as chances são para Analista nas áreas de execução de mandados (40) e outras não especificadas (142). Para execução de mandados é necessário possuir nível superior em direito e para as demais, superior em qualquer formação, caso sejam destinadas para a área administrativa, ou em carreiras específicas, conforme a destinação. Os vencimentos iniciais para execução de mandados é de R$ 11.305,54 com gratificação judiciária (GAJ) de 75,2% e R$ 11.991,33 para GAJ de 90%. Já para as demais áreas, o salário inicial é de R$ 4.633,67, além de R$ 4.170,30 de GAJ (valor a partir de janeiro de 2015) e de R$ 751,96 de auxílio-alimentação, os rendimentos iniciais chegam a R$ 9.555,93.
