Concurso TJ SP: sindicato pede alteração no edital; entenda o motivo da retificação

Concurso para o Tribunal de Justiça de São Paulo está em andamento. Candidatos concorrem ao cargo de oficial de justiça.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) protocolou nessa semana um pedido de retificação ao edital do concurso público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com a associação, o edital não contempla adequadamente o acesso de candidatos negros e com deficiência.

No documento, a entidade solicita que “a lista classificatória respeite os percentuais estabelecidos em lei, permitindo o acesso, com a inclusão na lista de classificação dos candidatos negros e das pessoas portadoras de deficiência”.

O edital atual do concurso do TJ SP limita o número de candidatos aprovados em cada circunscrição, onde serão habilitados, respectivamente, cinco, oito e 12 candidatos, de modo que não será alcançado número suficiente de candidatos deficientes e negros.

Para a AOJESP isso seria contrário a Resolução nº 516/2023 do CNJ, onde é vetada a nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira para candidatos negros em prova objetiva.

Clique aqui para ler o requerimento na íntegra.

Vale lembrar que o concurso público para o TJ SP contou apenas com a etapa de Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva foi realizada no dia 15 de outubro de 2023. Os candidatos foram avaliados por meio de 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes temas:

• Língua Portuguesa – 20 questões;
• Conhecimentos Específicos – 58 questões;
• Conhecimentos Gerais/Atualidades – 4 questões;
• Matemática – 10 questões;
• Informática – 8 questões.

Quais são as vagas do concurso TJ SP?

Ao todo, o TJ SP oferece 88 vagas para contratação imediata para o cargo de Oficial de Justiça. O candidato deve possuir nível superior completo em qualquer área

O salário oferecido é de R$ 8.804,85, mais auxílios alimentação, transporte e saúde.

As vagas estão distribuídas em dez regiões administrativas do TJ SP, conforme segue:

• 1ª Região Administrativa Judiciária: São Paulo (capital);
• 2ª Região Administrativa Judiciária: Araçatuba;
• 3ª Região Administrativa Judiciária: Bauru;
• 4ª Região Administrativa Judiciária: Presidente Prudente;
• 6ª Região Administrativa Judiciária: Ribeirão Preto;
• 7ª Região Administrativa Judiciária: Santos;
• 8ª Região Administrativa Judiciária: São José do Rio Preto;
• 9ª Região Administrativa Judiciária: São José dos Campos; e
• 10ª Região Administrativa Judiciária: Sorocaba.

Quais os requisitos para o cargo?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

O que faz um Oficial de justiça?

Confira a seguir as principais funções do cargo:

• Realizar atos processuais, como a colheita de provas, a realização de avaliações de bens, a condução de pessoas para depoimentos, a realização de penhoras ou arrestos, entre outros. Eles atuam como agentes do poder judiciário na condução dessas atividades.
• Redigir e lavrar autos, termos e certidões referentes aos atos que realizam. Esses documentos são importantes para o registro e a documentação adequada dos procedimentos judiciais.
• Receber e executar mandados judiciais, como intimações, citações, penhoras, despejos, entre outros. Eles devem notificar as partes envolvidas nos processos e garantir que os mandados sejam cumpridos de acordo com as leis e procedimentos estabelecidos.

Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das prova.