O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou no Diário Oficial do Estado do dia 19 de dezembro, o edital de concurso público (Concurso TJ SP Escrevente) para o interior do Estado com 235 vagas para preenchimento imediato. Haverá ainda, formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade.
As oportunidades do concurso são destinadas as comarcas da Circunscrições Judiciárias que compões as 2ª, 3º, 5ª, 6ª, 7ª, 8º, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias. A Fundação Vunesp tem a responsabilidade do concurso TJ/SP.
O último concurso do órgão teve validade expirada no dia 7 de dezembro de 2017. O presidente do órgão, desembargador Paulo Dimas Bellis Mascaretti, confirmou a abertura de novos concursos. “À medida que os concursos forem esgotando a possibilidade de recrutamento, nós vamos fazer novos concursos para trazer novos servidores”, garantiu. No concurso da capital, por exemplo, a validade venceria em maio, no entanto seu edital foi publicado em março, devido ao déficit para as regiões, o que se repete para o certame do interior.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 09 de janeiro e 16 horas do dia 14 de fevereiro de 2018, no site oficial da Fundação Vunesp (vunesp.com.br). A taxa de inscrição custará R$68,00.
O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo os vencimentos e demais vantagens, num total de R$ 4.706,53, mais auxílios para alimentação (R$990,00), saúde (R$330,00) e transporte (R$167,20), o que totaliza R$6.193,73.
O cargo de Escrevente Judiciário TJ/SP deverá executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto à legislação pertinente à área de atuação e normas internas.
O concurso público do Tribunal de Justiça de São Paulo será dividido em duas etapas:
1ª ETAPA – Prova Objetiva com 100 (cem) questões:
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 (cinco) horas e visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato necessário ao desempenho do cargo. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma, de acordo com conteúdo programático, que faz parte integrante deste edital. Cada Circunscrição Judiciária, independente da Região Administrativa Judiciária a que pertencer, terá sua própria nota de corte, a qual será divulgada no site da organizadora, quando da convocação para a prova prática; Serão convocados para a 2ª ETAPA (prova prática), APENAS os candidatos habilitados e melhor classificados, nos termos do disposto no Capítulo VIII deste Edital, ficando os demais excluídos do concurso.
2ª ETAPA – Prova Prática (Formatação e Digitação)
A prova prática, de caráter eliminatório, buscará aferir o conhecimento e habilidades do candidato, utilizando o editor de texto em microcomputador do tipo PC, em ambiente gráfico Microsoft Windows; A prova prática será aplicada somente aos candidatos habilitados e melhor classificados na prova objetiva, conforme o edital;
A prova prática será avaliada na escala de 0 a 10 pontos. Será considerado APROVADO o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 pontos na prova prática;
Os candidatos REPROVADOS na prova prática serão excluídos do concurso público; Nenhum candidato poderá retirar-se do local da prova prática sem autorização expressa do responsável pela aplicação; O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao aplicador todo o seu material de exame; Os documentos exigidos para o candidato no momento da prova são os mesmos indicados no edital.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 25 de março de 2018. Os locais e horários de provas serão divulgados através do edital de convocação, que será disponibilizado no site da organizadora e também aqui no site. Além disso, a Fundação VUNESP encaminhará cartões de convocação aos candidatos pelos Correios e também comunicação pelo endereço eletrônico indicado na ficha de inscrição do candidato. A duração da prova objetiva será de 05 (cinco) horas.
Somente será admitido à sala de prova o candidato que apresentar documento original que o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteiras Profissionais fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classes, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRM, etc; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) na forma da Lei nº. 9.503 de 16.09.1997.
O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha, pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início das provas.
As questões da prova objetiva serão distribuídas em blocos como segue:
BLOCO I : Língua Portuguesa (24 questões).
BLOCO II: Conhecimentos em Direito (Direito Penal, Processual Penal, Processual Civil, Constitucional, Administrativo e Normas da Corregedoria Geral de Justiça (40 questões no total).
BLOCO III: Conhecimentos Gerais (Atualidades, Informática, Raciocínio Lógico e Matemática).
A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo os blocos I e II de caráter eliminatório, onde o candidato deverá acertar, no mínimo, 50% das questões de cada bloco, além do caráter classificatório.
O bloco III terá, apenas, caráter classificatório. 3. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 5 (cinco) pontos no conjunto dos 3 (três) blocos, observado o edital.
O candidato não habilitado será excluído do concurso. Também serão excluídos do concurso os candidatos habilitados e não classificados dentro do número previsto no edital. Cada Circunscrição Judiciária, independente da Região Administrativa Judiciária a que pertencer, terá sua própria nota de corte, a qual será divulgada no site da organizadora, quando da convocação para a prova prática.
Havendo empate na última colocação das listas geral, especial e de candidatos negros, todos os candidatos nessas condições serão convocados para a prova prática.
O Tribunal trabalha para abrir convocar os aprovados deste concurso o mais breve possível, já que o órgão conta com déficit de 3.159 escreventes em todo o estado. Apesar de contar com 235 vagas, o órgão deverá convocar classificados além da oferta inicial. Do último concurso para a primeira região, iniciado em 2014, o órgão nomeou 1.789 aprovados, número quase quatro vezes maior que a oferta inicial, que foi de 471 vagas.
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Língua Portuguesa (24) questões: 1. Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. 2. Informações literais e inferências possíveis. 3. Ponto de vista do autor. 4. Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão. 5. Significação contextual de palavras e expressões. 6. Sinônimos e antônimos. 7. Sentido próprio e figurado das palavras. 8. Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Colocação pronominal. 12. Crase. 13. Pontuação.
(40) questões de Conhecimentos em Direito, sendo:
DIREITO PENAL: Código Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – artigos 144 a 155; 188 a 275; 294 a 311 e do 318 a 538; 994 a 1026; Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 3º ao 19) e Lei nº 12.153 de 22.12.2009.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital: Título II – Capítulos I, II e III; e Título III – Capítulo VII com Seções I e II; e também o artigo 92.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) – artigos 239 a 323; e Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – com as alterações vigentes até a publicação do Edital.
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (disponíveis no portal do Tribunal de Justiça – site: www.tjsp.jus. br, na área Institucional / Corregedoria / Normas Judiciais), com as alterações vigentes até a data da publicação do Edital: Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II; Tomo I – Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII; Tomo I – Capítulo III: Seção VIII – subseções I, II e III; Tomo I – Capitulo III: Seções IX a XV, XVII a XIX; Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V; Tomo I – Capitulo XI: Seção VI – subseções I, III, V e XIII.
Atualidades (06) questões: 1. Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2.° semestre de 2017, divulgados na mídia local e/ou nacional; 2. Artigos 1º ao 13; 34 ao 38 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência e Resolução nº 230/2016 do CNJ, com as alterações vigentes até a publicação deste edital.
Matemática (06) questões: 1. Operações com números reais. 2. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. 3. Razão e proporção. 4. Porcentagem. 5. Regra de três simples e composta. 6. Média aritmética simples e ponderada. 7. Juros simples. 8. Equação do 1.º e 2.º graus. 9. Sistema de equações do 1.º grau. 10. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. 11. Sistemas de medidas usuais. 12. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. 13. Resolução de situações-problema.
Informática (14) questões: MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016, MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Raciocínio Lógico: (10) questões: Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar se o candidato identifica as regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é considerado o maior Tribunal do mundo em volume de processos. O número de ações demandadas no judiciário estadual paulista corresponde a 34% do total de processos em andamento na Justiça brasileira (de acordo com dados do relatório “Justiça em Números 2016”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça). Consequentemente, é o tribunal com a maior força de trabalho: 2,6 mil magistrados e aproximadamente 43 mil servidores, em 319 comarcas do Estado.
Por ser um Tribunal Estadual tem como função julgar todas as causas que não se enquadram na competência da Justiça especializada (Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar). Entre os tipos de demandas recebidas na Justiça paulista estão a maioria das ações cíveis (indenizações, cobranças, Direito do Consumidor etc.); dos crimes comuns; processos das áreas de Família, Infância e Juventude, Falências e Recuperações Judiciais e Registros Públicos; execuções fiscais dos Estados e municípios etc. Por essa razão, a Justiça dos Estados é considerada a mais próxima do dia a dia dos cidadãos.
