O Tribunal de Justiça de São Paulo faz saber aos interessados a abertura de concurso público (Concurso TJ SP 2021/2022) para outorga de delegações de notas e registro. A Fundação Vunesp é a banca do certame.
O edital traz, ao todo, 195 vagas para outorgas de delegações, ou seja, para notas e registros. O documento é para cartórios, sendo assim, traz oportunidades tanto para provimento quanto para remoção.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa de bacharel em Direito ou ter exercício de 10 anos no cargo. No caso da remoção, o candidato necessita ter titularidade de delegação no estado de São Paulo por pelo menos dois anos.
As vagas do edital TJ-SP Cartórios 2021/2022 estão sendo distribuídas entre São Paulo, incluindo a capital, Jundiaí, Osasco, Santos, Embu das Artes, Presidente Prudente, Itanhaém, Votuporanga, entre outros.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever no período compreendido entre 13 de dezembro e 20 de janeiro de 2022, por meio do site da Fundação Vunesp, a banca organizadora.
A taxa de inscrição do certame vai custar R$199 para todos os concorrentes desta seleção. É preciso preencher o formulário com todos os dados para cadastro, confirmar a inscrição e, em seguida, quitar a taxa. O pagamento poderá ser feito até 21 de janeiro de 2022.
O concurso TJ-SP para cartórios, de notas e registros, vai contar com quatro etapas de seleção. Veja:
Todas terão caráter eliminatório e classificatório, com exceção do exame de títulos, que terá apenas caráter classificatório.
A prova objetiva do concurso será aplicada no dia 13 de março de 2022 (remoção) e 20 de março de 2022 (provimento).
Serão cobrados conhecimentos em Registros Públicos e Notarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é considerado o maior Tribunal do mundo em volume de processos. O número de ações demandadas no judiciário estadual paulista corresponde a 34% do total de processos em andamento na Justiça brasileira (de acordo com dados do relatório “Justiça em Números 2016”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça). Consequentemente, é o tribunal com a maior força de trabalho: 2,6 mil magistrados e aproximadamente 43 mil servidores, em 319 comarcas do Estado.
Por ser um Tribunal Estadual tem como função julgar todas as causas que não se enquadram na competência da Justiça especializada (Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar). Entre os tipos de demandas recebidas na Justiça paulista estão a maioria das ações cíveis (indenizações, cobranças, Direito do Consumidor etc.); dos crimes comuns; processos das áreas de Família, Infância e Juventude, Falências e Recuperações Judiciais e Registros Públicos; execuções fiscais dos Estados e municípios etc. Por essa razão, a Justiça dos Estados é considerada a mais próxima do dia a dia dos cidadãos.