Concurso TJ SP: publicado edital para oficiais de justiça; mais de 80 vagas com salários até R$ 8,8 mil

Saiu o edital de concurso público do Tribunal de Justiça de São Paulo. As inscrições terão inicio na próxima sexta-feira, dia 30, diretamente pelo site da Fundação Vunesp, banca responsável pela organização do concurso.

As oportunidades são para o cargo de oficial de justiça. O requisito mínimo para o cargo é nível superior completo em qualquer área.

Vagas e salários Concurso TJ SP

Ao todo, o TJ SP oferece 88 vagas para contratação imediata para o cargo de Oficial de Justiça. O salário oferecido é de R$ 8.804,85, mais auxílios alimentação, transporte e saúde.

As vagas estão distribuídas em dez regiões administrativas do TJ SP, conforme segue:

• 1ª Região Administrativa Judiciária: São Paulo (capital);
• 2ª Região Administrativa Judiciária: Araçatuba;
• 3ª Região Administrativa Judiciária: Bauru;
• 4ª Região Administrativa Judiciária: Presidente Prudente;
• 6ª Região Administrativa Judiciária: Ribeirão Preto;
• 7ª Região Administrativa Judiciária: Santos;
• 8ª Região Administrativa Judiciária: São José do Rio Preto;
• 9ª Região Administrativa Judiciária: São José dos Campos; e
• 10ª Região Administrativa Judiciária: Sorocaba.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Inscrições Concurso TJ – SP

Os interessados em participar do concurso do TJ têm entre os dias 30 de junho de 2023 a 8 de agosto de 2023 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da Vunesp. O valor da taxa de inscrição é de R$ 96,00.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Para isso, basta acessar o site do Vunesp entre os dias 30 de junho de 2023 a 4 de julho de 2023 e preencher o requerimento de isenção.

O que faz um Oficial de justiça?

Confira a seguir as principais funções do cargo:

• Realizar atos processuais, como a colheita de provas, a realização de avaliações de bens, a condução de pessoas para depoimentos, a realização de penhoras ou arrestos, entre outros. Eles atuam como agentes do poder judiciário na condução dessas atividades.
• Redigir e lavrar autos, termos e certidões referentes aos atos que realizam. Esses documentos são importantes para o registro e a documentação adequada dos procedimentos judiciais.
• Receber e executar mandados judiciais, como intimações, citações, penhoras, despejos, entre outros. Eles devem notificar as partes envolvidas nos processos e garantir que os mandados sejam cumpridos de acordo com as leis e procedimentos estabelecidos.

Etapa concurso TJ – SP

O concurso público para o TJ SP contará com a seguinte etapa:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 15 de outubro de 2023. Os candidatos serão avaliados por meio de 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes temas:

• Língua Portuguesa – 20 questões;
• Conhecimentos Específicos – 58 questões;
• Conhecimentos Gerais/Atualidades – 4 questões;
• Matemática – 10 questões;
• Informática – 8 questões.

Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das prova.