O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebe até esta sexta-feira, 12 de abril, as inscrições do novo edital de concurso público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado (Concurso TJ SC Cartórios 2019). De acordo com o edital publicado, são 192 vagas, sendo 128 para provimento e 64 para remoção.
O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES, obedecidas as normas do presente Edital, sob a supervisão da Comissão responsável do certame.
Provimento
Para concorrer a vagas de ingresso por provimento, poderão inscrever-se: a) os candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga; b) candidatos que tenham exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 (dez) anos completos ou mais, até a data da primeira publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Santa Catarina.
Remoção
Para concorrer a vagas de ingresso por remoção, poderão inscrever-se os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de 2 (dois) anos, contados da data do efetivo exercício na atividade, até a data da primeira publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Santa Catarina.
Comprovação
A comprovação do exercício de função em serviço notarial ou de registro durante 10 (dez) anos, no mínimo, será efetuada mediante: a. Certidão comprobatória do exercício do cargo, firmada pela autoridade judiciária competente do Estado; Apresentação de cópia autenticada da Carteira de Trabalho ou Extrato de Informação Previdenciária, contendo as anotações trabalhistas do candidato; Somente poderão concorrer às vagas de remoção, os candidatos que sejam titulares de delegações no Estado de Santa Catarina.
As inscrições do concurso deverão se inscrever entre 11 de março e 12 de abril de 2019, no site oficial do concurso público de Cartórios TJ SC 2019 (www.cartorio.tjsc.ieses.org). A taxa de inscrição custa R$350,00.
Para os dois critérios de ingresso, o Concurso Público será efetuado mediante aplicação de provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas à função Notarial e Registral.
A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada modalidade de ingresso, ou seja, para o concurso de ingresso por provimento ou para o concurso de ingresso por remoção, desde que haja candidato(s) com duas inscrições, ou seja, inscrito(s) nas duas modalidades.
Os candidatos a vagas para ingresso por provimento e ingresso por remoção (duas inscrições) realizarão prova única nas seguintes avaliações: provas escrita e prática, prova oral e prova de títulos.
A prova objetiva de seleção, marcada para o dia 09 de junho de 2019, terá 100 (cem) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta para cada uma, contendo apenas 1 (uma) alternativa que corresponde ao enunciado da questão, serão distribuídas da seguinte forma:
a. Direito Notarial e Registral – 30 (trinta) questões;
b. Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial – 25 (vinte e cinco) questões;
c. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 25 (vinte e cinco) questões;
d. Direito Penal e Direito Processual Penal – 10 (dez) questões;
e. Direito Judiciário – 5 (cinco) questões;
f. Conhecimentos Gerais – 5 (cinco) questões.
A prova escrita e prática constará de 4 (quatro) questões teóricas, 1 (uma) questão prática e 1 (uma) dissertação, cujas matérias, programas e respectiva distribuição de questões, por matéria, estão indicadas no edital.
Cada uma das questões teóricas deverá ser respondida sob a forma de dissertação com no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) linhas, sendo atribuída nota zero à questão, se a resposta não atender ao limite mínimo, e sendo desconsiderada parte da dissertação que ultrapassar o limite máximo.
A questão prática deverá ser respondida com no mínimo 30 (trinta) linhas e no máximo 60 (sessenta) linhas, sendo atribuída nota zero à questão, se a resposta não atender ao limite mínimo, e sendo desconsiderada a parte da resposta que ultrapassar o limite máximo.
A dissertação deverá ser respondida com no mínimo 20 (vinte) linhas e no máximo 30 (trinta) linhas, sendo atribuída nota zero à questão, se a resposta não atender ao limite mínimo, e sendo desconsiderada a parte da redação que ultrapassar o limite máximo.
