O concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Concurso TJ-SC) para cartórios será retomado em 2021. A informação foi publicada no dia 16 de dezembro por meio do Diário da Justiça Eletrônico do Estado e do site da FGV, a banca.
Em outubro, a informação do órgão já havia confirmado que o concurso seria retomado em 2021. A informação foi divulgada por meio do juiz auxiliar Bruno Salles, durante o programa Palavra do Presidente. O edital só deverá ser retomado no primeiro semestre de 2021.
“A comissão de concursos públicos trabalhava na realização de dois concursos, para servidores e para a atividade notarial, que foram suspensos pela pandemia da Covid-19. Estamos reavaliando a retomada dos trabalhos. Como o concurso para servidores tem aproximadamente 45 mil inscritos e demanda uma logística de organização e aplicação das provas, então a tendência é que o concurso notarial seja realizado antes, mas com previsão para o 1º semestre de 2021”, disse o juiz.
De acordo com o documento de abertura do concurso cartórios, são 220 vagas para provimento e remoção das serventias vagas no Estado.
Do quantitativo de vagas oferecidas no edital, 147 são para provimento. Desse total, 139 de ampla concorrência e oito de pessoas com deficiência. Para concorrer a uma das vagas, neste caso, é necessário ter nível superior completo em Direito e ter exercido função em serviço notarial ou de registro por dez anos.
O restante das vagas, 73, são para remoção. Desse total, 69 de ampla concorrência e 04 de pessoas com deficiência. Essa modalidade de ingresso exige exercício da atividade notarial ou de registro no Estado de Santa Catarina por mais de dois anos.
De acordo com o informado no edital, “os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais”.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 24 de julho e 03 de setembro de 2020, no site oficial da banca organizadora do concurso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A taxa de inscrição do concurso custou R$350, podendo ser paga até 04 de setembro deste ano.
Em 2019, o TJ-SC chegou a publicar o edital de concursos para cartórios. No entanto, por decisão administrativa do órgão, o edital foi anulado. Quem se inscreveu nesse edital e ainda deseja disputar uma vaga deverá efetuar uma nova inscrição para cada modalidade de ingresso (provimento e/ou remoção).
O Tribunal de Justiça-SC garante apenas o aproveitamento do valor pago pela taxa de inscrição, realizado em 2019. Quem se inscreveu no edital anterior e não tem mais interesse em participar do concurso, o TJ-SC vai realizar o reembolso da taxa de inscrição.
Para fazer esse procedimento, o cidadão deveria acessar o site da FGV, até 24 de julho, e preencher todos os campos do requerimento.
O inscrito deverá:
“A devolução dos valores ocorrerá com a maior brevidade possível, a depender do número de solicitações, após o término do prazo para requerimento”, disse o presidente da comissão do concurso TJ SC cartórios, desembargador Volnei Celso Tomazini.
O concurso TJ-SC para Cartórios vai contar com provas objetivas, escritas e práticas, comprovação de requisitos para outorga, análise da vida pregressa, provas orais, avaliações de títulos.
As avaliações objetivas para ingresso por remoção, de caráter eliminatório e classificatório, das 8h às 14h, em Florianópolis.
As provas objetivas para provimento acontecerão das 8h às 14h, também em Florianópolis.
Os exames serão compostos por 100 questões, distribuídas entre matérias de Direito Notarial e Registral –25 questões; Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial – 30 questões; Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 30 questões; Direito Penal e Direito Processual Penal – 10 questões; Conhecimentos Gerais – 05 questões.
A prova discursiva terá duração de seis horas. Os convocados terão que escrever uma dissertação, elaborar uma peça prática e responder a quatro questões discursivas.
As demais etapas do concurso vão ser aplicadas em 2021. Após publicação do resultado final, o presidente do TJ-SC vai convocar os aprovados, de acordo com a ordem de classificação, para Audiência Pública, em local, dia e hora oportunamente designados, para escolha das serventias.