Foi divulgado no Diário Oficial da Justiça Eletrônico do TJ RS o novo edital de concurso público de outorga de delegações de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os provimento são por concurso público, mas são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público. As inscrições foram reabertas. Agora, os interessados poderão se inscrever até a próxima sexta-feira, 05 de abril.
De acordo com o edital publicado, serão oferecidas 165 vagas para serventias extrajudiciais, sendo destinadas vagas para provimento e remoção. O salário dos notários ou registradores oscila de acordo com a rentabilidade de cada serventia. Foi estabelecida uma renda mínima para os titulares dos serviços, que consiste no rateio de 25% do lucro de todas as serventias do Estado.
Para participar do certame, o candidato deverá ter o bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos. Para remoção, será necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 15 de fevereiro e 23 horas e 59 minutos do dia 05 de abril de 2019, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora do concurso (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custa R$490,00.
O concurso será composto por seis etapas:
1) prova objetiva, de caráter eliminatório;
2) prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
3) comprovação dos requisitos para outorga de delegações, de caráter eliminatório;
4) exame de sanidade física e psiquiátrica, exame de aptidão psicológica, entrevista pessoal (descritivos) e análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
5) avaliação de títulos, de caráter classificatório;
A prova escrita do concurso está prevista para ser aplicadas nos dias 04 (remoção) e 05 de maio de 2019 (provimento).. A avaliação, de caráter eliminatório, contará com 100 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo os seguintes conteúdos:
| Disciplina | Questões |
| Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos | 28 |
| Direito Civil | 18 |
| Direito Empresarial | 18 |
| Direito Administrativo | 7 |
| Direito Constitucional | 7 |
| Direito Processual Civil | 7 |
| Direito Tributário | 7 |
| Direito Penal e Processual Penal | 7 |
| Conhecimentos gerais | 3 |
| Total | 100 |
Serão convocados para a fase seguinte os candidatos de melhor pontuação dentro da proporção de 8 candidatos por vaga no critério de seleção escolhido.
A prova escrita e prática compreenderá a elaboração de duas questões práticas e quatro questões teóricas. A avaliação contará com questões envolvendo conhecimentos de Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial/Empresarial e Conhecimentos gerais. A avaliação terá valor total de 10 pontos.
Para não ser eliminado do certame, será necessário ao candidato de ambos os critérios de admissão alcançar a nota mínima de 5 pontos. Nesta etapa será permitida a consulta a textos legais não anotados, comentados ou comparados.
A prova oral terá arguição em sessão pública dos candidatos não eliminados na terceira e na quarta etapas. Segundo o edital publicado, a prova escrita vai compreender uma ou mais disciplinas previstas no programa., a critério da comissão do concurso, divulgado com antecedência mínima de 10 dias à realização da prova.
Segundo o edital, após sorteio dos pontos, o candidato terá até o tempo de 30 minutos para consultar seus materiais antes do início da arguição. O candidato deverá responder às perguntas formuladas pela banca examinadora, recebendo de cada examinador uma nota de até 10 pontos. O edital estabelece que para ser aprovado nesta etapa, será necessário atingir pelo menos 5 pontos na média das notas atribuídas por examinador.