O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ RS 2021) para dois cargos no segundo semestre deste ano, ou seja, a partir de julho. A informação foi passada pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Assessoria Especial.
Segundo nota divulgada, a ideia do novo presidente da comissão do concurso público, o juiz-corregedor Dr. Max Akira Senda de Brito, é abrir o edital ainda em 2021. O Conselho da Magistratura do órgão aprovou a abertura de concurso público para os cargos de Oficial de Justiça PJ-H (24 vagas) e Assistente Social PJ-J (04 vagas) em âmbito estadual.
O cargo de Oficial classe ‘O’ atua no 2º Grau de Jurisdição, enquanto o Oficial PJ-H atua no 1º Grau, assim como cargo de Assistente.
Em abril de 2020, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) apresentou a melhor proposta para organização do concurso. Entretanto, a licitação acabou não avançando e agora o processo de escolha da banca está na fase de atualização das propostas pelas empresas organizadoras.
“O Dr MAx assumiu recentemente a presidência da comissão e a ideia é realizar o concurso ainda no ano corrente, preferencialmente no início do segundo semestre. Informamos ainda que, atualmente, o certame se encontra na fase de atualização das propostas pelas empresas organizadoras, dado o tempo transcorrido desde a oferta anterior e a readequação do TR às condições sanitárias sanitárias que a pandemia exige”, disse a CGJ em nota.
O cargo de Oficial de Justiça PJ-H tem requisito de Ensino Médio ou equivalente. O Oficial de Justiça PJ-H deverá realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos Juízes aos quais servir; lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais; cumprir as determinações dos Juízes; apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos; cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento; recolher ao ofício em que tramita o feito as importâncias recebidas quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, efetuá-lo; entre outras.
O salário básico do Oficial de Justiça Classe PJ-H pode chegar a até R$7.304,45. A remuneração é composta por:
Vencimento Bruto: R$4.712,55;
Gratificação: não informado
Auxílio condução: R$942,51
Risco de Vida: R$1.649,39
Já o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J tem exigência de diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro legal para o exercício profissional no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Além disso será necessário possuir experiência mínima comprovada de 12 (doze) meses de atuação como Assistente Social ou de estágio de graduação em área da infância, da família ou afins, sendo admitida a soma de períodos temporais, desde que não concomitantes.
O Assistente Social Judiciário PJ-J deverá elaborar laudos sociais para subsidiar decisões judiciais; prestar orientação e/ou acompanhamento a crianças, adolescentes, idosos e famílias envolvidos em ações judiciais; articular recursos sociais que contribuam para solucionar ou minimizar as situações-problema da infância e da juventude, de idosos, de incapazes, de apenados ou de entidades familiares em litígio ou com um contexto de violência intrafamiliar, realizando os encaminhamentos necessários; prestar assessoria, por determinação judicial, a instituições que abriguem crianças e adolescentes ou idosos; acompanhar visitas de pais separados aos filhos, em casos de litígio grave, quando necessário para subsidiar o trabalho técnico-profissional na elaboração de laudo social; planejar, executar e avaliar pesquisas e programas relacionados à prática profissional do Assistente Social Judiciário; entre outras.
O salário básico do Assistente Social Judiciário PJ-J pode chegar a até R$9.676,90. A remuneração é composta por:
Vencimento Bruto: R$6.912,07
Gratificação: R$2.764,83
Auxílio condução: não informado
Risco de Vida: não informado
O último concurso para o cargo de Oficial ‘PJ-H’ e assistente foi divulgado em 2014, com 116 vagas para nível médio e 17 para nível superior. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com valor de 80 pontos. Foram 80 questões.
Para o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J, a Prova Escrita Objetiva foi subdividida em 4 (quatro) partes, com 80 (oitenta) questões no total, distribuídas conforme o número de questões, o número mínimo de acertos em cada parte e o caráter (eliminatório e/ou classificatório), como segue:
Parte 1: 30 (trinta) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 30 pontos;
Parte 2: 30 (trinta) questões objetivas de Conhecimentos Específicos, valendo 30 pontos;
Parte 3: 15 (quinze) questões objetivas de Tópicos de Legislação, valendo 15 pontos;
Parte 4: 05 (cinco) questões objetivas de Microinformática, valendo 05 pontos.
Para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H, a Prova Escrita Objetiva foi subdividida em três (3) partes, com 80 (oitenta) questões no total, distribuídas conforme o número de questões, o número mínimo de acertos em cada parte e todas com caráter eliminatório e classificatório, como segue:
Parte 1: 30 (trinta) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 30 pontos;
Parte 2: 40 (quarenta) questões objetivas de Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação, valendo 40 pontos;
Parte 3: 10 (dez) questões objetivas de Microinformática, valendo 10 pontos.
Em 23 de janeiro de 1998, Portaria assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, criou o Projeto Memória. O início das atividades ocorreu em 6 de julho do mesmo ano, já na Presidência do Desembargador Cacildo de Andrade Xavier. Mais tarde, pela Portaria nº 35/2000-P, de 11 de outubro de 2000, o Projeto converteu-se em Centro de Memória do Judiciário Gaúcho. E somente mediante a Portaria nº 01/2002, assinada pelo então Presidente, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães, em 09 de janeiro de 2002, o Centro transformou-se em Memorial do Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Em 29 de janeiro do mesmo ano, foram inauguradas as novas instalações no andar térreo do Palácio da Justiça.
